A reunião da Comissão de Economia, Ciências, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado Silvio Dreveck (PP), estava repleta de empresários e trabalhadores da indústria, agricultura e comércio. Eles lotaram o Plenarinho Deputado Paulo Stuart Whrigt na noite de hoje (26) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 30/09, de origem governamental, que institui o salário mínimo regional. O objetivo da reunião foi ouvir as partes envolvidas. Na próxima reunião, que acontecerá na quarta-feira (2 de setembro), os membros da comissão votarão o projeto.
Dividido em quatro níveis salariais para diversas categorias de trabalhadores, os valores propostos pelo Executivo são de R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00. Conforme a matéria, estes valores não substituem o salário mínimo nacional e serão aplicados na carga horária máxima permitida. Estes pisos salariais valem somente para as categorias que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
O presidente da comissão, deputado Silvio Dreveck, afirmou que hoje a finalidade foi apenas ouvir para que haja subsídios suficientes para a votação na semana que vem. “O mínimo que podemos fazer é ouvir os interessados. É preciso que os dois lados se manifestem.”
Primeiro a falar, o vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, declarou que a entidade não é contra o projeto. “Somos a favor da livre negociação. O atual momento que vivemos não é adequado para a instituição de um piso regional.” Ele ainda apresentou números que, revelou, preocupam a Fiesc. “Neste primeiro semestre, a produção industrial caiu 13%. As vendas caíram 6%. As exportações diminuíram 24%. Há muitos anos não se via uma situação igual a essa”, disse.
Francisco Alano, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina, questionou o interesse dos empresários no momento. “Até agora os empresários não se manifestaram para negociar o piso salarial. Eles dizem que não são contra, mas também não se manifestam a favor. Isso é contraditório e confuso.” Alano argumentou que, na prática, nunca houve a livre negociação e que os pisos praticados no estado são “vergonhosos”.
Em resposta, o vice-presidente da Fecomércio, Célio Spagnolli, garantiu que sempre houve a livre negociação no estado. “Sempre estivemos dispostos a negociar, mas o que mais me preocupa agora é a época em que estamos discutindo o assunto. Acho impróprio que se criem valores acima da média praticada em Santa Catarina”, disse.
A União Geral dos Trabalhadores, representada por Moacir Pedro Rubini, também se declarou a favor do PLC. “Estamos há três anos tentando negociar. Um Estado tão pujante como o nosso tem que estar discutindo um projeto que eleva um pouco o salário mínimo. Temos consciência de que alguns setores passarão por dificuldades, mas a maioria poderá absorver facilmente o valor proposto para o salário mínimo regional.”
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, explicou que, depois de dois anos de conversação, o setor havia chegado a um denominador comum e estabeleceram um piso salarial de R$ 500,00, mais 10% de insalubridade para quem trabalhar diretamente com defensivos agrícolas. “Conseguimos isso em julho e fomos pegos de surpresa pelo projeto que é justo, mas tem distorções. Estamos num setor muito volátil. Queremos aquilo que decidimos.”
O representante do Dieese, Ivo Castanheira, perguntou por que os empresários catarinenses estão contra o desenvolvimento dos seus negócios. “Isso soa estranho. A classe mais desfavorecida está clamando por isso. Todos vamos ganhar. Os trabalhadores, porque irão ganhar mais, e os empresários, porque a economia vai crescer, inclusive as suas demandas”, enfatizou.
De acordo com Maria Izabel Sandri, o poder público não poderia estar ingerindo em questões do setor privado. “É engraçado. Para o governo do Estado cumprir com o salário mínimo dos professores foi uma luta. Vale de um lado e não vale do outro?”, questionou. Ela também expôs o receio do aumento da informalidade.
Carlos Alberto Baldissera, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, defendeu o governador dizendo que está previsto na Constituição Estadual que o Estado pode designar salários mínimos. “Somos a favor do projeto e esperamos que essa Casa nos dê aquilo pelo que lutamos tanto”, finalizou. Estavam presentes na reunião os deputados Renato Hinnig (PMDB), Darci de Matos (DEM), Serafim Venzon (PSDB), Dionei Walter da Silva (PT), Manoel Mota (PMDB) e Elizeu Mattos (PMDB). (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
