Medidas Requeridas
Medidas protetivas solicitadas no estado entre janeiro e agosto, segundo o TJSC.
Em uma medida inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) abriu, para as Eleições 2026, a possibilidade de que mulheres com medidas protetivas vigentes solicitem a mudança provisória do local de votação. A iniciativa, também conhecida como voto em trânsito, busca aumentar a segurança das eleitoras durante a votação.
A medida é resultado de uma parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil do estado e foi adotada para evitar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham de votar no mesmo local que seus agressores, explica a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere.
Nós percebemos que, infelizmente, é muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor. Neste sentido, essa medida tomada pelo TRE permite que ela busque um local mais adequado, onde se sinta efetivamente em segurança para exercer seu direito de votar.
Renata Fávere
Secretária da Corregedoria do TRE-SC
Medida busca proteger eleitoras
Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), somente entre janeiro e agosto deste ano foram requeridas 22.619 medidas protetivas no estado, das quais 92,97% foram concedidas.
Conforme Renata, para a eleição deste ano o TRE-SC recebeu 35 pedidos de mudança provisória do local de votação. A expectativa, entretanto, é que a procura aumente nos próximos pleitos, à medida que a possibilidade seja mais divulgada.
Concedidas
Das medidas protetivas requeridas no estado de SC foram efetivamente concedidas.
Mudanças de Local
Pedidos recebidos pelo TRE-SC neste ano para mudança provisória do local de votação.
Sofrendo ou presenciando violência? Denuncie.
Ligue 180
Emergência: 190 (PM)
Iniciativa pode ser ampliada
A intenção também é ampliar a abrangência da medida para outras situações envolvendo a Justiça Eleitoral, como a regularização do título de eleitor.
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ALESC EXPLICA
Quem pode solicitar a mudança provisória do local de votação?
Mulheres com medidas protetivas vigentes puderam solicitar a mudança para as Eleições 2026.
Por que a medida foi criada?
Para evitar que mulheres vítimas de violência doméstica precisem votar no mesmo local que seus agressores.
Quantos pedidos foram feitos?
O TRE-SC recebeu 35 pedidos de mudança provisória do local de votação para a eleição deste ano.
A medida poderá ser ampliada?
Sim. Conforme a matéria, existe a intenção de ampliar a iniciativa para outras situações relacionadas à Justiça Eleitoral, como a regularização do título de eleitor.
