Durante audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (12/06), o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) defendeu a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina como ferramenta para fortalecer a democracia. “O Estado tem estrutura para denunciar, processar, condenar e reprimir, mas não tem, até aqui, para defender”, explicou.
“Criar defensoria pública é estabelecer o mínimo de baliza civilizatória para a sociedade. É um absurdo, e eu acho vergonhoso que Santa Catarina insista em ficar atrás em relação à todos os outros Estados”, disse.
O deputado defendeu o desenvolvimento de uma estrutura pública e a destinação de orçamento para a criação da Defensoria. Ele rebateu o argumento de que não é possível criar a Defensoria porque os profissionais vão querer salários iguais ao de juiz, de promotor ou de deputado. Para ele, esse argumento é reconhecimento de que “esses salários são muito altos”. “De onde tirar dinheiro? Poderia citar vários, como, por exemplo, a isenção desenfreada de impostos”, exemplificou.
Sargento Soares apontou ainda o crescimento da criminalização dos movimentos sociais e das lutas populares em um “processo de regressão social”. “Lideranças legítimas dos movimentos sociais são tratadas como marginais”, criticou
O parlamentar citou experiências pessoais, como profissional da Polícia Militar, que é convocado em situações limites, e como militante social, quando ele tem sido chamado para mediar situação de conflito. “Sempre que existe conflito entre estudantes e empresas de transporte, entre operários em greve e seus patrões, entre sem-terras e fazendeiros, entre praças que reivindicam direitos legítimos e justos e a estrutura hierárquica de comando, entre servidores públicos em geral e o governo, as instituições do Estado sempre ficam do lado dos patrões e do mais forte”, afirmou. “Tem variações, mas só compravam a regra”.
Alexandre Silva Brandão
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