O deputado Giancarlo Tomelin (PSDB) está propondo ao governo do Estado, a exemplo de leis como a de incentivo à cultura e esportes, que haja uma forma de incentivos via a renúncia parcial do ICMS devido para investimentos na área de saúde. A ideia é de que esta parcela seja destinada diretamente pelo devedor do ICMS aos projetos de fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde. “Permite a descentralização real, uma ação mais eficaz à cidadania, direta e por quem está gerando impostos (empresários) e soluções nas comunidades (entidades organizadas e o poder público)”, segundo expos o deputado Tomelin.
A saúde tem sido um problema continuado e nas pequenas ações, as básicas, essas ações exigem poucos recursos financeiros, mas são essenciais para o atendimento permanente da população. “É lá que há mais reclamação e demanda. Precisamos propor e encontrar soluções criativas e talvez se desviar dos entraves burocráticos que centralizam todas as verbas”, ressalta Tomelin. “Estou assinando esta indicação para o governo do Estado conhecer este assunto, estudá-lo antes de se propor um projeto de Lei de iniciativa do Legislativo”. Vão ser beneficiados só quem estiver enquadrado na legislação e nas diretrizes do SUS. A ideia é abranger a estruturação da rede de saúde, atendimento ambulatorial em drogadição, práticas alternativas e integrativas de saúde, bem como a aquisição de equipamentos.
Assessoria Parlamentar Gil Maia
