Reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (7), na sede do Ministério Público Estadual, na Capital catarinense, aprovou o texto da minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de concessão de licença ambiental para o beneficiamento da mandioca. Estavam presentes o promotor de Justiça, Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), representantes da Epagri, Fatma e da Associação das Indústrias Processadoras de Mandioca e Derivados de Santa Catarina (AIM) .
Conforme Dresch, a assinatura do TAC deve ocorrer até o fim do mês de abril. Produtores têm urgência na questão, pois a colheita da safra já teve início. A medida abrangerá apenas produtores de polvilho azedo da região Sul do Estado, onde são processadas 50 mil toneladas de mandioca. A região produz 98% do polvilho catarinense. Com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, o documento deve servir de base para o licenciamento de outros setores da industrialização da mandioca, das demais regiões, como o é o caso do Alto Vale, revela Dresch.
O grande avanço obtido com esse TAC será na permissão de utilizar o resíduo do processo de industrialização da mandioca como biofertilizante. Estudos da Epagri já comprovam que o despejo do efluente, conhecido como manipueira, na quantidade de 400 m³ por hectare, não polui o solo e serve como adubo para a plantação.
“Estamos buscando uma solução para essa questão desde 2008. O acordo com o Ministério Público vai possibilitar o licenciamento ambiental das fecularias, em sua maioria pequenos empreendimentos, e garantir o manejo sustentável da atividade”, diz Dresch.
O TAC terá validade até 2012. A aplicação do resíduo no solo será acompanhada e estudada pela Epagri durante todo o período. Para João Paulo Teixeira, presidente da Associação das Indústrias Processadoras de Mandioca e Derivados de Santa Catarina (AIMSC), o avanço obtido com o TAC da mandioca é resultado de uma luta de dez anos. “Será uma grande vitória para o setor. Estamos quebrando paradigmas e comprovando que a atividade não polui o meio ambiente.”
Edson Junckes
Assessoria de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
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