O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminha nesta última terça e quarta-feira, ao Plenário da Assembléia Legislativa, Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre “o ressarcimento ao Estado das despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência”. Em sua justificativa, o deputado argumenta, que segundo dados oficiais, uma grande porcentagem das ligações para os serviços de emergência envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, são trotes telefônicos praticados em sua maioria por crianças e adolescentes. E essa é uma medida para barrar esses constantes trotes, que prevê ressarcimento aos cofres públicos às pessoas identificadas fazendo uso indevido dessa ferramenta tão importante para nossa sociedade.
O parlamentar encaminhou também indicação ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a criação de um Banco de Dados Especializado no serviço de cadastro de homens com histórico de violência contra a mulher. Nilson Gonçalves argumenta que centenas de mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica no Brasil e um banco de dados com informações de homens com histórico de violência contra a mulher viria, principalmente, alertar as mulheres caso seus namorados ou futuros maridos tenham esse perfil de personalidade violenta, vez que, em muitos casos, as mulheres desconhecem os relacionamentos anteriores de seus parceiros e não têm idéia de seu passado agressivo. Sendo importante a existência de uma estrutura que possa coibir a violência contra a mulher, afirma.
A indicação foi enviada ao Diretor-Presidente da Casan, solicitando urgência na retomada da construção da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Itinga, no município de Araquari, que abrange os loteamentos Santo Antônio, São Benedito, São Carlos, São Joaquim, Colina e Manoel Maria. O deputado argumenta que a retomada desse projeto de tratamento de esgotos, que já se encontra parada há alguns meses, beneficiará grande parcela daquelas comunidades.
Encaminhou, ainda, requerimento de cumprimentos ao Chefe do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Procurador Marcelo da Mota, cumprimentando-o pela posse ao cargo de procurador-chefe daquele ministério. Enaltecendo sua conduta exemplar desejando êxito em sua nova missão.
Requerimento de cumprimentos ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – Fiesc, empresário Glauco José Côrte, cumprimentando-o pela posse como presidente daquela instituição. Lembrando, os inestimáveis serviços prestados à sociedade catarinense.
Requerimento ao Presidente da Companhia Tigre, em Joinville, cumprimentando diretores e funcionários, pela passagem dos 70 anos de fundação daquela indústria.
Requerimento de cumprimentos ao Reitor da Universidade da Região de Joinville – Univille, pela passagem dos 46 anos de fundação daquela instituição, enaltecendo o trabalho da Univille em prol dos empresários catarinenses.
Requerimento ao Diretor-Presidente da rede de lojas Havan, no município de Brusque, cumprimentando-o pela inauguração da mais uma unidade no município de São José. Lembrando que aquela rede possui 27 lojas em todo o país, desenvolvendo importante trabalho, gerando emprego e rende, contribuindo para o fortalecimento e progresso do nosso Estado.
Requerimento de cumprimentos ao Presidente do Grupo Marisol, em Jaraguá do Sul, cumprimentando funcionários e diretores, pelo desempenho obtido no período desse primeiro semestre, alcançando receita bruta de 11,2% superior ao mesmo período de 2010.
Requerimento ao Diretor-Executivo da Empresa Celulose Irani, cumprimentando diretores e funcionários, pela conquista da reutilização de 74% da água consumida em 2010, na unidade papel, lembrando que essa média é quase o dobro da média do mercado, conforme dados da associação brasileira de celulose e papel. Lembrando que esse é um dos destaques do 6º relatório de sustentabilidade de 2010 sobre ações sociais, econômicas e ambientais.
Requerimento de cumprimentos ao Diretor Executivo da Companhia WEG, no município de Jaraguá do Sul, cumprimentando-o pelo o êxito que aquela companhia alcançou, encerrando o segundo trimestre de 2011, com lucro líquido de 32,6% superior ao do trimestre do ano anterior. Enaltecendo aquela empresa que nos anos de existência, vem prestando relevantes serviços para o desenvolvimento e progresso de nosso Estado.
Por último, encaminhou ao Plenário da Assembleia, requerimento de cumprimentos, ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de Jaraguá do Sul, cumprimentando aquela cidade pela passagem do 135º de aniversário de emancipação político-administrativa daquele município.
Assessoria Parlamentar Gabinete – 03/08/2011
