A falta de informação é um dos principais entraves à inclusão das pessoas com deficiência. Esse foi um dos pontos debatidos na edição desta semana do programa “Parlamento Debate”, conduzido pela jornalista Maria Helena Pereira, que irá ao ar no próximo sábado (19) pela TVAL.
O debate contou com a presença do secretário nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rosemari Bartucheski, da diretora da Organização dos Estados Ibero-Americanos, Ivana Siqueira, e do deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa.
Durante o programa, o secretário detalhou pontos do Programa Viver sem Limites, lançado no fim do ano passado pelo governo federal para promover a inclusão de pessoas com deficiência. Segundo Ferreira, o projeto atinge quatro áreas: educação, assistência social, saúde e acessibilidade.
Por meio do “Viver sem Limites”, foram disponibilizadas 150 mil bolsas de estudo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para pessoas com deficiência se qualificarem e entrarem no mercado de trabalho. O plano permite ainda a aquisição de casas adaptáveis, por meio do “Minha Casa, Minha Vida”, e a liberação de microcrédito pelo Banco do Brasil para a aquisição de cadeiras de roda motorizadas, impressoras em braile, entre outros equipamentos.
“Sabemos que esse plano não vai dar conta de resolver todos os problemas, mas contamos com a mobilização do governo e da sociedade civil para levar essa informação a todas as pessoas e permitir a estruturação do plano nos estados”, afirmou o secretário nacional.
Especificamente para Santa Catarina, Ferreira afirmou que uma das iniciativas do plano será a instalação do primeiro centro nacional para adestramento de cães-guia, no campus do Instituto Federal Catarinense em Balneário Camboriu. “Será um projeto-piloto que prevê a implantação de outros quatro centros até 2014, um em cada região do país”.
Legislação
A diretora da Organização dos Estados Ibero-Americanos afirmou que a maior dificuldade é justamente a falta de conhecimento e entendimento das leis que asseguram direitos às pessoas com deficiência. “Nossa legislação é muito avançada. O que é preciso é colocá-la em prática”, disse Ivana.
Para o deputado José Nei Ascari, iniciativas como a criação da comissão permanente da Assembleia e o “Viver sem Limites” representam avanços importantes, mas é necessário evoluir principalmente no cumprimento das leis que garantem direitos. “Mais que aprovar novas leis, precisamos fazer que as atuais sejam cumpridas e mostrar à população que elas existem, para que possa cobrar a sua execução”, disse o parlamentar.
A presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial afirmou que Santa Catarina contribuiu significativamente para a elaboração do “Viver sem Limites”. O estado, segundo ela, já vem se estruturando para implantar o programa. “É um plano que está muito bem embasado, pois foi elaborado por pessoas altamente capacitadas”, disse Rosemari.
Libras
Esta edição do “Parlamento Debate” terá tradução em Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais, para que os deficientes auditivos possam acompanhar o debate. O programa irá ao ar no próximo sábado (19), às 20h30, pela TVAL e pela Rádio AL Online. (Marcelo Espinoza)
