A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), aprovou na manhã de hoje (21) o Projeto de Lei nº 168/2011, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que institui o Dia Estadual do Portador de Síndrome de Down.
O dia escolhido para marcar a data, 21 de março, coincide com a celebração internacional e visa, conforme o autor, “contribuir para a conscientização da população e promover a melhoria de vida e a inclusão social dos portadores da síndrome”.
Aprovado ainda o PLC nº 18/2011, de autoria do Tribunal de Justiça, que fixa índice de revisão salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário. Entre as medidas, o PLC estabelece em R$ 1.104,06 os vencimentos para o Nível I, Referência A, da tabela de índices salariais. As duas proposições seguem para votação em Plenário. (Alexandre Back)
