Em entrevista coletiva concedida na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14), a deputada Luciane Carminatti (PT) denunciou o desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Santa Catarina. A parlamentar destacou que a inclusão do Fundeb na base de cálculo da receita líquida disponível gera um maior repasse para os Poderes e reduz os 25% que o Estado é obrigado a destinar à área, já que o percentual é computado considerando o FUNDEB e não apenas a arrecadação catarinense.
No período de 2005 a 2011, pelo menos R$ 1,25 bilhão terão sido repassados pelo Poder Executivo aos outros órgãos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Udesc), devido à inclusão dos recursos do Fundeb na base de cálculo da receita líquida disponível, conforme os dados apresentados pela deputada.
O Fundeb foi criado pela Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, a qual estabelece que os recursos serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento das várias etapas da educação básica. No mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério e o restante, na manutenção da educação. Além da inclusão indevida do Fundeb na base de cálculo da receita do Estado, a deputada apontou outro problema na gestão dos recursos da educação, que é a inclusão dos inativos (aposentados e pensionistas) no cálculo do percentual mínimo de 25% que deve ser investido na área pelo governo estadual.
“Para garantir que os recursos do Fundeb sejam aplicados exclusivamente na educação, apresentamos um projeto de lei, o PL 189/2011”, informou. Acompanhada pelo líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Dirceu Dresch, Carminatti comunicou a apresentação de três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaboradas por sua bancada com o objetivo de recompor a base de cálculo da educação.
Carminatti informou ainda que o desvio de finalidade dos recursos do fundo já foi objeto de duas representações ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, solicitando providências. A parlamentar também apresentará uma representação ao Conselho Nacional do Fundeb. (Lisandrea Costa)
