O corte de cerca de R$ 160 milhões destinados por emendas parlamentares individuais ao Orçamento federal do próximo ano (2010) foi amplamente questionado na sessão ordinária desta quarta-feira (26). Os deputados estaduais de oposição ao governo federal reclamaram da redução nos recursos feita pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, principalmente, com relação ao montante destinado à prevenção de enchentes e desastres que era de R$ 50 milhões e não fará mais parte da peça, enquanto o Ministério das Cidades retirou R$ 45 milhões do Estado.
O deputado Jean Kuhlmann (PMDB) apresentou uma moção, destinada, ao ministro, manifestando repúdio ao corte das emendas apresentadas pelos parlamentares catarinenses, pela forma discriminatória como retirou os recursos que viriam para o Estado. Entre estes, verbas para a reconstrução e recuperação de obras importantes e preventivas aos moradores de Santa Catarina, que sofreram, em 2008, uma das maiores catástrofes naturais do país.
Para justificar a aprovação da moção, Kuhlmann relatou que, recentemente, o mesmo ministro negou a renovação da situação de emergência para Santa Catarina, sob a alegação de que o decreto já havia expirado, o que prejudicou o estado. Com um corte de 50%, enquanto os demais estados tiveram, em média, cortes de 25%, Santa Catarina receberá recursos inferiores aos destinados aos estados de Rondônia e Piauí. O Vale do Itajaí foi a região mais prejudicada, com uma redução de aproximadamente 87% nos valores inicialmente previstos, prejudicando a recuperação e construção das obras importantes e preventivas de novas tragédias. “É um governo mentiroso e medíocre, que engana o povo catarinense. Na época da tragédia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio sobrevoar as áreas atingidas e disse que não faltaria dinheiro para reconstruir o estado, principalmente o Vale do Itajaí”, disparou. A moção deverá ser apreciada nos próximos dias.
O deputado José Natal Pereira (PSDB) também é favorável à aprovação de uma moção neste sentido. Durante sua manifestação na tribuna, ele requereu, verbalmente, o encaminhamento de uma moção de repúdio ao ministro. “Devemos aprovar esta moção independente da cor partidária”, enfatizou. Natal questionou a atitude da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Ele acredita que ela vai aproveitar para interceder junto ao presidente e, se algum valor do corte for revertido, aproveitará para a campanha eleitoral de 2010. “As suas ações estão voltadas para as próximas eleições. Ela dá os passos para que as coisas deem erradas e depois, com ar matreiro, tenta fazer diferente. Ela deve ser responsabilizada pelos cortes”, reclamou.
No mesmo sentido, o deputado Giancarlo Tomelin (PSDB) falou sobre a postura adotada pela senadora do PT. “Espero que ninguém pose de herói, que venha uma heroína caída do céu, dizendo que conseguiu os recursos. Se isso acontecer é por obra da oposição. O governo prometeu e não fez, tem feito um desserviço ao estado, criou a dificuldade e quer vir a Santa Catarina vender a facilidade. Espero que a bancada oposicionista possa mostrar que o que o governo fez foi um descalabro”, reclamou.
Segundo o deputado Kennedy Nunes (PP), não houve corte do governo federal, houve uma transferência de recursos. “Saiu daqui e foi para outro estado”, explicou. A redução nos recursos foi confirmada por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula no dia 11 de agosto.
Para o deputado Marcos Vieira (PSDB), primeiro parlamentar a se pronunciar sobre o assunto, a origem do problema está na falta de planejamento do governo federal. O parlamentar defendeu um novo pacto federativo para resolver a falta de verbas para os estados e municípios para que tenham capacidade de investimentos, pois a União fica com 65% dos impostos que recolhe, enquanto os estados ficam com 22% e os municípios, com 13%. “Precisamos rever o pacto federativo para que haja uma melhor distribuição dos valores recolhidos em impostos. Nós, catarinenses, recolhemos aos cofres públicos federais a bagatela de R$ 13 bilhões, mas só R$ 600 milhões chegaram em quase três anos”, reclamou.
“Não sei se chamo este fato de ‘a tragédia da tesoura’ ou ‘a tesoura da tragédia’”, ironizou o deputado Ismael dos Santos (DEM). Ele espera que a bancada federal catarinense consiga reverter a situação de alguma forma, sobretudo com relação aos recursos destinados ao anel viário do município de Gaspar, a ponte Itajaí-Navegantes, a duplicação das rodovias 470 e 101 e as obras preventivas de desastre.
O líder do PSDB, deputado Serafim Venzon, acrescentou que outras demandas também ficaram fora do orçamento, entre elas, verbas para a Saúde e para a Universidade Federal de Chapecó, que nem iniciou suas funções.
Defesa
O deputado Décio Góes (PT) prestou alguns esclarecimentos em defesa do governo federal. Conforme sua manifestação, não houve corte na liberação das emendas coletivas e a não inclusão das emendas é rotineira nos governos. “Na prática, esta redução não altera o Orçamento. O corte foi feito em um direito que não existia e a oposição aproveitou para desqualificar o governo federal”, explicou.
Já a deputada Ana Paula Lima (PT) ficou irritada com o tratamento destinado ao presidente Lula. “É uma falta de respeito chamar uma autoridade escolhida pelo povo de mentiroso. Nunca tivermos um governo tão preocupado com o povo como este.” Ela acrescentou que os recursos prometidos pelo governo federal depois da tragédia foram cumpridos, mas não chegaram ao seu destino final por falta de interesse do governo do Estado. “A culpa é do governo estadual, inclusive, com superfaturamento de obras e a falta de projeto para as obras. Mais de R$ 100 milhões foram enviados somente para a recuperação de rodovias”, relembrou.
A defesa da senadora Ideli foi feita pelo deputado Dionei da Silva (PT), que mencionou ações defendidas por ela que saíram do papel, como a regionalização das escolas técnicas. “A senadora é a preocupação dos tucanos”, encerrou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
