Controladores de javali pediram, durante audiência pública na Alesc, a desburocratização dos procedimentos para abate dessa espécie invasora, que tem causado prejuízos para a agropecuária catarinense. O encontro foi realizado pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia, na tarde desta quinta-feira (9), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
Deputados, vereadores, dirigentes de entidades ligadas à agropecuária e caçadores de todo o estado participaram da audiência, que discutiu a superpopulação de javali (Sus scrofa), uma espécie exótica da fauna brasileira, que tem se reproduzido de forma desenfreada, conforme os controladores. O objetivo do encontro foi debater soluções para o enfrentamento desse problema.
O presidente da Associação Brasileira de Caçadores “Aqui tem Javali”, o agrônomo Rafael Salerno, apresentou as principais reivindicações dos controladores. Entre elas, está a diminuição dos impostos para a compra de armas, a transferência da responsabilidade da União para os estados do controle dos javalis e a desburocratização dos procedimentos necessários para a autorização da caça do animal.
“Um dos maiores problemas nossos é enfrentar a burocracia e o Estado brasileiro, que nos atrapalha diariamente para fazer esse controle”, disse Salerno. “Esse controle somos nós que temos as condições de fazer. Um trabalho voluntário, com recursos próprios, em defesa da nossa agricultura e do meio ambiente.”
Salerno criticou a cobrança da alíquota de 25% de ICMS para a compra de armas, os prazos exigidos por órgãos da União para a documentação necessária para o controle, a necessidade de uma guia de caça para cada município, entre outros pontos. “Há um preconceito contra o caçador”, afirmou.
Marcos Daniel Valadares, da União dos Caçadores da Serra, alertou para os riscos sanitários para a pecuária catarinense, uma vez que a disseminação do animal pode resultar em doenças que podem prejudicar a suinocultura catarinense. Ele também criticou as autuações aplicadas aos controladores em casos em que os cães utilizados na busca dos javalis invadem o Parque Nacional do São Joaquim, onde o manejo é proibido.
Gilmar Nunes Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim da Serra, também reclamou das autuações. “Quando soltamos o cão, ele vai andar vários quilômetros, entrar em outras propriedades, entra em lugar que não tem autorização”, disse.
Cenário
Conforme o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo da Costa Filho, de 2019 a 2026, o Sistema de Informação de Manejo da Fauna (Simaf), registrou 268 mil solicitações de autorização para abate de javalis no estado, com 224 mil animais abatidos, em quase 90% dos municípios catarinenses. No entanto, ainda há uma subnotificação desses números. Costa Filho afirmou, ainda, que não há burocracia para a emissão de autorização de abates, já que menos de 1% dos pedidos são negados pelo Ibama.
Elaine Zuchiwschi, coordenador dos Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras (PEEEI), fez um balanço das ações desenvolvidas pelo Plano de Manejo e Controle do Javali, iniciado em 2023. Segundo ela, nesse período, houve capacitação de agricultores e controladores, disponibilização de armadilhas para captura dos animais, além da eliminação de focos de javalis em cativeiros.
Durante o encontro, foi divulgado o Censo Catarinense do Controlador de Javali. O objetivo é mapear, identificar e fortalecer os controladores do estado, possibilitando o desenvolvimento de leis, ações e políticas públicas que aprimorem o controle desses animais invasores.
