Valorização profissional
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc aprovou o Projeto de Lei 549/2025, de autoria do deputado Marquito (Psol), que reconhece a relevância social, cultural e econômica das atividades exercidas por profissionais de cozinha.
>>Assista a reunião da comissão na íntegra.
A proposta valoriza o trabalho de cozinheiras, cozinheiros, gastrônomas, gastrônomos, chefs, assistentes, auxiliares e demais profissionais que atuam na área da gastronomia.
Cultura alimentar
De acordo com o texto, o reconhecimento tem como objetivo fortalecer a cultura alimentar catarinense e os saberes tradicionais relacionados à gastronomia, além de promover a dignidade do trabalho e contribuir para a melhoria das condições de exercício profissional da categoria.
O projeto também busca incentivar a criação de políticas públicas estaduais voltadas à formação, qualificação e valorização desses profissionais, bem como apoiar iniciativas que promovam sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis.
Segurança jurídica
A matéria destaca ainda que as disposições previstas na lei não implicam regulamentação profissional nem restringem o livre exercício da atividade, em conformidade com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.
O texto segue para deliberação da Comissão De Educação e Cultura.
ALESC EXPLICA
O que faz o Projeto de Lei 549/2025?
Reconhece a relevância social, cultural e econômica das atividades exercidas pelos profissionais que atuam na área da gastronomia em Santa Catarina.
O projeto regulamenta a profissão?
Não. O texto deixa claro que a proposta não cria regulamentação profissional nem restringe o exercício da atividade.
Quem é contemplado pela proposta?
Cozinheiras, cozinheiros, gastrônomas, gastrônomos, chefs, assistentes, auxiliares e demais profissionais que atuam na gastronomia.
O que são sistemas alimentares sustentáveis?
São modelos de produção, distribuição e consumo de alimentos que buscam equilibrar aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
