A Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), durante reunião extraordinária, o PL 497/2024, que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN). A proposta recebeu parecer favorável com a aprovação de uma subemenda supressiva.
O projeto tem como objetivo promover a saúde integral da população negra em Santa Catarina, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa e à discriminação nos serviços e instituições de saúde.
Durante a discussão da matéria, os parlamentares aprovaram uma subemenda supressiva que retira dispositivos específicos do texto original. Foram retirados do texto dispositivos que tratavam de grupos específicos dentro da população negra, relacionados a identidade de gênero e orientação sexual; políticas específicas para mulheres negras; pessoas com deficiência e migrantes e refugiados.
Conforme a justificativa apresentada, a alteração busca adequar o projeto às competências da política estadual, mantendo as diretrizes voltadas à promoção da equidade em saúde e ao combate às desigualdades raciais, sem prejuízo aos objetivos centrais da proposta.
Entre os princípios estabelecidos pelo projeto estão o respeito à dignidade da pessoa humana, o combate ao racismo e ao racismo institucional, a valorização da equidade, da integralidade e da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), além do fortalecimento da participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
A proposta também prevê ações como o incentivo à formação permanente dos profissionais de saúde, a produção de estudos e pesquisas sobre a saúde da população negra, o aprimoramento dos sistemas de informação para identificação das desigualdades étnico-raciais e o fortalecimento de estratégias voltadas à prevenção, promoção e recuperação da saúde.
