A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), dois projetos de lei durante reunião ordinária.
PESIPN aprovada
Uma das matérias, o Projeto de Lei (PL) 497/2024, institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN) em Santa Catarina.
A iniciativa estabelece diretrizes e ações voltadas à promoção da equidade em saúde e ao combate ao racismo institucional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) catarinense.
O objetivo é garantir à população negra acesso universal, humanizado e qualificado aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento.
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Encontro das Rosas
O colegiado também aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2026, que institui o Dia do Encontro das Rosas, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro.
A proposta altera a Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as datas e os eventos alusivos no âmbito do Estado e institui o Calendário Oficial de Santa Catarina.
De acordo com a justificativa apresentada durante a reunião, a iniciativa busca valorizar uma prática de cuidado emocional, baseada no entendimento de que o gesto simbólico de entregar uma rosa pode promover acolhimento, afeto e bem-estar.
ALESC EXPLICA
O que é a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra?
É uma política pública que estabelece diretrizes para promover a equidade no atendimento à população negra, ampliando o acesso aos serviços de saúde e combatendo o racismo institucional no SUS.
O que é racismo institucional?
É a prática de desigualdades ou barreiras existentes no funcionamento de instituições que dificultam o acesso igualitário de determinados grupos a direitos e serviços.
O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público brasileiro responsável pela oferta de serviços de saúde à população.
O que é o Calendário Oficial de Santa Catarina?
É o conjunto de datas comemorativas e eventos reconhecidos oficialmente por lei no Estado.
