A convite da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado João Amin (PP), integrantes da 22ª edição do Programa Parlamento Jovem acompanharam a reunião do colegiado desta quarta-feira (12). O grupo de parlamentares jovens apreciou a deliberação de algumas matérias e aprovação de quatro requerimentos, três direcionados à realização de audiências públicas e outro referente a uma indicação apresentada por eles.
Acatada pela comissão, a indicação de autoria dos alunos do Colégio Elcana, de Palhoça, foi transformada em requerimento e, na ocasião, aprovada por unanimidade pelos deputados Milton Hobus (PSD), Luciane Carminatti (PT) e Cesar Valduga (PCdoB). O requerimento trata da criação de um portal transparência para o transporte coletivo de passageiros da Grande Florianópolis. À frente da proposta aprovada, os parlamentares jovens Vitor Folster e Gabriela Müller afirmaram que a iniciativa visa A promover, de maneira rápida e segura, acesso a informações referentes aos gastos realizados pelo setor, entre outras informações. "Além de gerar a informação, o portal vai agir como um instrumento de fiscalização e ficaria sob responsabilidade do Departamento de Transporte e Terminais (Deter)", informou Vitor.
Considerando positiva toda a experiência de cidadania e política adquirida no programa, João Amin destacou a relevância da proposta apresentada. Segundo o parlamentar, a indicação aborda um conteúdo de vital importância na vida do cidadão da Grande Florianópolis. Disse ainda que o portal transparência oferecerá mais informação ao usuário do transporte público e que a matéria vai ao encontro dos temas abordados pela comissão.
Audiências públicas
Por solicitação do deputado João Amin e da deputada Ana Paula Lima (PT), foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater os projetos de pavimentação da rodovia SC-440, que liga Urussanga a Lauro Muller, via Rio Carvão. O encontro será realizado em Urussanga com data e hora a serem definidas.
Proposta pelo deputado Valdir Cobalchi (PMDB), em acordo com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, será realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater as obras de acesso ao Aeroporto Hercílio Luz. O encontro ainda não tem data marcada.
Já a audiência que vai discutir a situação atual e as ações para recuperação da rodovia SC-449, no trecho entre os municípios de Balneário Gaivota, Sombrio e Jacinto Machado, foi proposta pelos deputados Manoel Mota (PMDB) e José Milton Scheffer (PP). A ser realizada no município de Sombrio, a audiência ainda não tem data marcada.
Projetos de Lei
Durante a reunião o colegiado aprovou também o Projeto de Lei 396/2016, de autoria do governo do Estado. A matéria institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (Deter).
Outra matéria aprovada foi o PL 161/2017, de autoria do deputado Valdir Cobalchini, que denomina Nicolau Borga a ponte sobre o Rio Cocho I, localizada na comunidade de Bom Sucesso (entre os Km 78 e 79) da SC-355, trecho de Iomerê até Treze Tílias.
Aprovado também o Projeto de Lei 358/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
