A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), recebeu na manhã desta terça-feira (1º) os secretários da Administração, Milton Martini, e da Saúde, Dalmo de Oliveira, para tratar das licitações abertas para a implantação do Diário Oficial Eletrônico e do SC Saúde. A reunião, que contou com a participação de 24 parlamentares, foi marcada por intensos questionamentos.
Martini começou abordando a licitação para a implantação do Diário Oficial Eletrônico. Planejado ainda no governo Luiz Henrique da Silveira, o projeto passou por tentativas de implantação nos anos de 2002, 2008 e 2010, sem sucesso. Atualmente o estado é o único do país a não contar com um diário on line.
Conforme Martini, a atual licitação, mais complexa que as anteriores e que contou com a participação de quatro empresas, foi suspensa pelo Tribunal de Contas (TC-SC), o que fez com que o serviço continuasse sendo oferecido no formato impresso. A secretaria decidiu, então, contratar a empresa para executar o projeto, antes da manifestação final do TC. “Decidimos pela dispensa da licitação com base nos argumentos da diretoria da Imprensa Oficial, que alegou dificuldade de obtenção de insumos para manter o serviço de impressão do documento. Chamamos então a empresa vencedora da licitação e, paralelamente, continuamos em contato com o TC”, disse. O secretário argumentou que em decisão emitida pelo Tribunal, no dia 14 de setembro, considerou todo o processo correto. “No começo de outubro já colocamos no ar o diário on line. Este começo ainda está sendo feito sem divulgação, para que os últimos ajustes sejam feitos”, disse.
O secretário respondeu ainda a questionamentos, do deputado Dirceu Dresch (PT), sobre supostos pagamentos feitos de forma antecipada à empresa responsável pela implantação do diário eletrônico. A afirmação foi negada por Martini, que falou ainda sobre as liminares que suspenderam o processo licitatório. “As ações tiveram origem em um sócio de uma empresa que não teve sucesso na licitação”, declarou.
Respondendo ainda a pergunta do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) sobre o motivo pelo qual o serviço não foi prestado pelo Centro de Automação e Informática de SC (Ciasc), o secretário disse que o órgão atua atualmente voltado mais ao suporte em informática do que no desenvolvimento de aplicativos e de que a opção por uma empresa particular segue tendência nacional. “Tem sido normal acionar o mercado privado em função da velocidade na busca por soluções”, justificou.
SC Saúde
O segundo tema abordado por Martini foi a impugnação na Justiça para a contratação das empresas que prestarão, a partir do próximo ano, serviços médicos e hospitalares aos servidores estaduais. O novo plano, que substituirá o atual modelo desenvolvido pela Unimed, contemplará os cerca de 180 mil servidores estaduais e seus dependentes, por meio de dez centros de atendimento distribuídos nos municípios de maior concentração do funcionalismo público. Conforme divulgado, o valor contratado na licitação será de R$ 21,44 por segurado, ficando a empresa vencedora responsável pelo fornecimento do software de gerenciamento, inteligência e a Secretaria da Fazenda pela administração. “O novo plano possibilitará gestão direta do governo, com pagamento por serviços prestados e não pré-pago, como o do sistema anterior”, disse. Ele afirmou ainda que o processo já está em curso e reuniões estão sendo feitas com entidades de classe explicando como será o novo sistema, um preparatório para o credenciamento de unidades médicas e profissionais de saúde.
O processo licitatório para a implantação da SC Saúde também foi alvo dos questionamentos dos parlamentares, com suspeitas sobre favorecimento a empresas e vazamento de informações. Em resposta, Martini declarou que diversas ações já foram ajuizadas questionando o processo, mas que em todas elas a Secretaria tem saído vencedora.
Presente ao debate, Dalmo de Oliveira afirmou que as decisões sobre a implantação do SC Saúde “não passaram pela sua pasta, voltada à saúde pública e não ao fornecimento de serviços específicos a servidores do Estado”. Ele disse ainda que o projeto não envolve verbas do orçamento da sua secretaria, mas de um fundo formado pela contribuição dos servidores que aderirem ao plano e pela participação patronal do governo.
Respondendo ao deputado Aldo Schneider (PMDB), que se mostrou preocupado com a segurança do novo sistema, Martini assegurou que fatores como o pagamento pelos serviços médicos em valores de mercado e a gestão própria irão assegurar a qualidade nos atendimentos. “Temos claro a nossa responsabilidade e não vamos abrir mão de assegurar este serviço aos servidores”, ressaltou.
Participaram ainda do debate os deputados Marcos Vieira (PSDB), Dado Cherem (PSDB), Jailson Lima (PT), Manoel Mota (PMDB), Carlos Chiodini (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Angela Albino (PCdoB), Jorge Teixeira (PSD), Altair Guidi (PPS), Antônio Aguiar (PMDB), Silvio Dreveck (PP), Dirce Heiderscheidt (PMDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Luciane Carminatti (PT), Kennedy Nunes (PSD), Romildo Titon (PMDB), Moacir Sopelsa (PMDB), Darci de Matos (PSD), Volnei Morastoni (PT) e Milton Scheffer (PP). (Alexandre Back)
