Os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (26), duas proposições de iniciativa parlamentar que instituem os Dias Estaduais do Sindicalista e do Servente Escolar. As matérias seguem agora para apreciação em Plenário.
O Projeto de Lei 371/2012, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), estabelece que o Dia Estadual do Sindicalista deve ser comemorado em 9 de setembro. Já o PL 436/2013, proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT), define que o Dia Estadual do Servente Escolar deve ser celebrado em 25 de agosto.
A comissão também acatou o PL 293/2013, do deputado Jailson Lima (PT), que proíbe “o comércio de veículos novos, com estepe, rodas e pneus, de dimensão menor que os demais pneus e rodas que equipam o veículo”.
“O uso de estepe de dimensões menores que os demais pneus e rodas é um perigo constante aos usuários das nossas rodovias”, justificou o autor da matéria.
O projeto estabelece que o descumprimento da norma acarretará multa à montadora no valor de 10% do valor do veículo em benefício do proprietário.
A proposição será analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos.
