O destaque da reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (07) e presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), foi a aprovação de requerimento de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) que pretende promover um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 01/2012 com representantes dos bombeiros militares, comunitários e voluntários, além do Ministério Público, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O encontro ficou agendado para a próxima quarta-feira, dia 14, às 10 horas, no Palácio Barriga Verde.
A PEC estende aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio. No momento, a PEC aguarda deliberação Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “Precisamos debater este assunto sem qualquer tipo de paixão, vaidade ou disputa por poder. Queremos ouvir as partes envolvidas na questão sem emitir pareceres. Esse é o papel desta Comissão, fomentar essa discussão para esclarecer o tema para o cidadão catarinense”, afirmou Nunes.
Aprovações
A Comissão de Segurança Pública também aprovou nesta manhã dois projetos de lei. O PL 347/2011, da deputada Ana Paula Lima (PT), determina que sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões no âmbito de Santa Catarina. A matéria segue agora para a Comissão de Saúde.
O PL 59/2011, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PSD), trata da obrigatoriedade da fixação de adesivos nos veículos de transportes coletivos com a frase “Disque 181 – Denuncie todo ato criminoso”. “A nossa intenção é que o cidadão, visualizando constantemente o número do disque-denúncia, possa ter essa lembrança e ligue para o 181 ao verificar casos de irregularidades ou ações criminosas, participando de forma efetiva para melhorar a segurança pública em Santa Catarina”, disse Eskudlark. O projeto será encaminhado para apreciação em plenário.
Na reunião, Gilmar Knaesel sugeriu aos parlamentares a elaboração de um cronograma anual prevendo a realização de nove audiências públicas nas macrorregiões do Estado. “Esta área é tão sensível, tão complexa, que não podemos ficar esperando aqui na Assembleia Legislativa para que os problemas venham até nós para buscarmos soluções. Queremos fazer um trabalho proativo, visitando todas as regiões de Santa Catarina, interagindo com a sociedade”, declarou Knaesel.
A primeira audiência pública aprovada pela Comissão será realizada no dia 29 de março, em São Miguel do Oeste, a partir de um requerimento de autoria do deputado Maurício Eskudlark. A reunião pretende debater temas como índices de violência e criminalidade, drogas, câmeras de vigilância, unidades prisionais, entre outros.
Também participaram da reunião os deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Serafim Venzon (PSDB). (Ludmilla Gadotti)
