A audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (4) pela Comissão de Saúde para discutir o custeio dos hospitais de Santa Catarina que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terminou com a decisão de se constituir um grupo de trabalho que analise permanentemente a questão. O novo colegiado, formado por parlamentares, gestores hospitalares e representantes de categorias médicas e do Conselho Estadual de Saúde irá agendar uma reunião com o governador para tratar das propostas levantadas.
Entre as propostas citadas, está a atualização nos valores pagos como incentivo aos hospitais privados e filantrópicos, a implementação de redes de urgência e emergência em todo o estado, a complementação da tabela do SUS e a fixação de um prazo para o pagamento dos procedimentos feitos no programa de cirurgias eletivas. Foi levantada ainda a criação de uma frente parlamentar de saúde em defesa do SUS.
“Precisamos formar um canal de interlocução para que seja mantida uma sintonia na discussão das propostas apresentadas. Os hospitais passam por sérias dificuldades e o governo do Estado não pode ignorar essa realidade. Não é importante só construir, ampliar e equipar, mas também cuidar do custeio.”, disse o presidente da Comissão de Saúde e proponente do debate, deputado Volnei Morastoni (PT).
A situação dos hospitais
Presentes à audiência, representantes das principais entidades médicas que agrupam hospitais privados e filantrópicos afirmaram que o grande entrave à manutenção das instituições se deve a defasagem no valor pago pelo SUS aos procedimentos realizados.
A rede privada, que perfaz 81% dos 221 hospitais do estado e mantém 77% dos leitos disponíveis realiza cerca de 90% de seus atendimentos por meio do SUS. Segundo dados fornecidos pela Fundação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc), o SUS vem cobrindo somente 48,72% dos custos de uma diária em UTI.
A situação seria ainda mais grave se forem levados em conta a média paga aos 20 procedimentos mais utilizados, aproximadamente 36%. “A tabela do SUS está defasada, pois está há 15 anos sem reajuste, o que vem impactando no custeio dos hospitais catarinenses. Defendemos que o governo do Estado faça a complementação destes custos”, disse o presidente da entidade, Tércio Egon Paulo Kasten.
O presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc), Dario Clair Staczuk, citou o caso do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, em Brusque, que disponibiliza 80% dos seus 124 leitos para atendimentos feitos pelo SUS. Em um ano de atendimento os prejuízos somariam R$ 3 milhões. “Os hospitais sobrevivem hoje da realização de campanhas, quermesses, vendas de serviços de lavandeira e aluguéis das instalações. Esta situação é insuportável e a criatividade dos administradores já se esgotou”, disse.
Ele disse ainda que, apesar de a maior parte da demanda por internação pelos SUS no estado é atendida pelos hospitais privados e filantrópicos, estes estabelecimentos recebem cerca de 1/5 das verbas estaduais. “Há necessidade de equilibrar essa situação para que hospitais não deixem de prestar serviços, a exemplo do Jonas Ramos, de Caçador, que já fechou”, disse.
Repasses constitucionais
Números repassados pelo Executivo estadual referentes ao ano passado dão conta que foram investidos na saúde cerca de R$ 1,34 bilhão, ou 12,09% do orçamento estadual, afirmou o diretor do Tribunal de Contas (TC-SC), Névelis Scheffer Simão. Ele disse que os números ainda estão sendo analisados, mas que se confirmados, fazem de 2011 o primeiro na história recente de Santa Catarina em que foram cumpridos os percentuais obrigatórios para o setor.
O TC-SC também identificou, entretanto, que no período entre 2007 e 2010, o setor deixou de receber cerca de R$ 430 milhões, principalmente em função de gastos computados com inativos e Fundo Social. “Houve uma perda histórica para a saúde, mas caso os números se confirmem, a situação pode estar equacionada”, disse.
Representando o Executivo, o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Saúde, Acélio Casagrande, reiterou o compromisso assumido pelo governador Raimundo Colombo em dar prioridade para a saúde e afirmou que cerca de R$ 140 milhões auferidos por meio do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar) devem ser repassados aos municípios.
Ele disse ainda que a secretaria trabalha na reorganização da rede hospitalar catarinense, com a criação de uma rede de urgência e emergência e a interiorização de especialidades médicas e do serviço de alta complexidade. Para tanto, as verbas passarão a ser liberadas com base em critérios técnicos a serem estabelecidos pela secretaria. “Não estamos fugindo à discussão da distribuição dos recursos. Todo o grupo de gestão já tem a autorização pra apresentar o mais rápido possível um plano de ação, ampliando os incentivos que já existem, mas de acordo com a rede instalada e a resolutividade e qualidade dos serviços de cada região”, disse.
Participaram ainda do debate o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas de SC (Fehosc), Hilário Dalmann; os deputados Serafim Venzon (PSDB), Ana Paula Lima (PT) e Dieter Jansen (PP); o arcebispo da Diocese de Florianópolis, Dom Vilson Tadeu; o presidente da Associação Catarinense de Medicina, Agnelo José Júnior; o procurador do Ministério Público Federal, Mauricio Pessutto; gestores hospitalares e representantes do Conselho Estadual de Saúde. (Alexandre Back)
