A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de lei na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23), na sala de imprensa do Palácio Barriga Verde.
Duas das matérias aprovadas foram propostas pela deputada Ana Paula Lima (PT), ambas relatadas pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT). O PL 347/2011 determina que sejam mantidas placas informativas em todos os brinquedos e atrações existentes em parques de diversões em Santa Catarina, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização. “O objetivo é evitar o acontecimento de algum acidente grave que venha acometer a segurança da população catarinense”, disse Soares.
Já o PL 49/2012 destina recursos para promoção institucional de combate ao uso de crack e outras drogas que causam dependência. “É melhor fazer publicidade para que as pessoas não se envolvam com qualquer tipo de droga, por isso é importante que o governo do Estado contribua neste sentido”, afirmou o relator. As proposições seguem agora para apreciação em plenário.
Após a aprovação dos membros da Comissão de Saúde, outro projeto que será discutido pelos parlamentares em plenário é o PL 255/2011, do deputado Darci de Matos (PSD). A matéria institui em Santa Catarina a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos B e C. A ação é voltada aos profissionais que atuam na área de estética como cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, podólogos, manicures, depiladores e tatuadores.
Outro projeto aprovado nesta manhã foi o PL 67/2011, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do estado. A matéria será encaminhada para deliberação da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. (Ludmilla Gadotti)
