Durante reunião da Comissão de Saúde desta manhã (1º), presidida pelo deputado Genésio Goulart (PMDB), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 80/08. De autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB) e relatada pelo deputado Giancarlo Tomelin (PSDB), a matéria trata da distribuição gratuita de protetor solar aos portadores de câncer de pele em Santa Catarina. Preocupado com o crescimento do número de casos no estado, o autor justificou sua iniciativa: “Em nosso estado há grande incidência de câncer de pele entre agricultores, garis, pescadores e tantos outros trabalhadores catarinenses que labutam expostos ao sol”.
Ressaltando que é dever e responsabilidade do Estado garantir a saúde da população, ele afirma ser razoável criar medidas como essa, que se traduzem em instrumentos e mecanismos para assegurar um direito constitucional. Pelo conteúdo, serão contemplados os portadores cuja renda familiar seja de até três salários mínimos. O PL já foi aprovado também nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Agora, segue para votação em Plenário.
Outras aprovações
De autoria do deputado Gelson Merísio (DEM), aprovado o Projeto de Lei nº 92/09, que obriga farmácias e drogarias situadas em Santa Catarina manterem à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em braile. Pela proposta, o descumprimento da norma resultará em multa inicial de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. “Esse projeto visa facilitar a vida do portador de deficiência visual e garantir sua segurança no momento da aquisição de medicamentos”, resumiu Merísio.
Outra proposta aprovada hoje na Comissão de Saúde foi o Projeto de Lei nº 85/09, do deputado Jailson Lima (PT), que autoriza o Executivo, através da Secretaria de Estado da Saúde, a realizar laqueadura sem cirurgia na rede pública de saúde. Conforme o autor, que é médico, o procedimento demora no máximo dez minutos e pode ser feito no ambulatório numa consulta de rotina. “A paciente não sofre nenhum corte, nem precisa de anestesia. Isso preserva a saúde da mulher”, justificou.
Aprovados também dois projetos de iniciativa do deputado Darci de Matos (DEM). O de nº 72/09 dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede pública e privada de ensino, bem como para a matrícula ou sua renovação nos anos subsequentes, até a 9ª (nona) série do ensino fundamental. Já o Projeto de Lei nº 121/09, institui a vigilância sanitária da água utilizada para consumo humano. Conforme o democrata, “o projeto tem como objetivo final a preservação da saúde humana”. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)
