Em reunião presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), os membros da Comissão de Finanças e Tributação receberam na manhã da última quarta-feira (1º) o relatório preliminar do Projeto de Lei nº 140/2011, de origem do Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. A votação do relatório está marcada para a próxima sessão.
“Na leitura do relatório procuramos dar ao conhecimento dos parlamentares os principais pontos do projeto e chamar a atenção para as questões que julgamos que precisam ser corrigidas”, afirmou Knaesel, relator do PL.
Conforme o cronograma da proposta, que tramita em regime especial, o dia 15 ficou como prazo final para a apresentação de emendas e o dia 29 para a apresentação do parecer final e entrada na Ordem do Dia.
Recursos do Fundeb
Por iniciativa do deputado Darci de Matos (DEM) o tema do financiamento da Educação em Santa Catarina entrou na pauta dos debates no Colegiado. O parlamentar sugeriu iniciar as negociações com os membros dos poderes públicos visando retirar as verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb) do caixa comum do governo.
A deputada Luciane Carminatti (PT) acrescentou que tramita na Casa o PL 189/2011, de sua autoria, prevendo a recomposição da base de cálculo do Fundeb, para que entrem em conformidade com o objetivo inicial, de servir para manutenção e investimento em Educação. Atualmente, explicou a parlamentar, dos R$ 1,647 bilhão recebidos por Santa Catarina em 2011, R$ 265 milhões são distribuídos para os poderes do estado. “Há certamente desvio de finalidade. Esses recursos podem servir para a efetivação do piso na tabela de pagamento dos professores e prover melhorias na Educação. Afinal, recursos da Educação devem ser aplicados em Educação”, ressaltou. (Alexandre Back)
