Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), estendeu para o dia 6 de julho o prazo para a apresentação dos relatórios finais dos projetos, de origem governamental, PL140/2011 e PL 179/2011, que tratam, respectivamente, das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 (LDO) e Revigorar 3, programa de revigoramento econômico que visa regularizar a situação dos devedores de impostos. A prorrogação tem como objetivo dar mais tempo para a análise das centenas de emendas recebidas.
Como relator da LDO, Knaesel afirmou que foram recebidas 282 emendas ao projeto, 120 das quais oriundas das audiências públicas do Orçamento Regionalizado (OR). “Grande parte das emendas apresentadas no OR estão relacionadas às melhorias na estrutura rodoviária, demonstrando o grande problema que as regiões vêm enfrentando nesta área”, disse.
Entre as emendas apresentadas, destaque ainda para as propostas que desvinculam os recursos do Fundo de Manutenção e da Educação Básica (Fundeb) do cálculo da receita líquida do Estado e de alteração do duodécimo repassado aos Poderes. “Estamos discutindo estas emendas junto com o presidente da Casa e o governador do Estado, para que o magistério tenha suas reivindicações satisfeitas e os professores possam voltar às salas de aula”, disse.
Revigorar 3
Tramitando em regime de urgência, o projeto Revigorar 3 deve ser votado em Plenário na próxima semana. Para que isso seja possível, há a possibilidade, inclusive, de que a Comissão realize uma reunião extraordinária na próxima terça (05), logo após a proposta ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, para onde retorna em virtude das emendas recebidas.
Uma delas, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto, inclui os hospitais filantrópicos entre as entidades beneficiadas pelo programa. “Se o projeto dá condição aos empresários parcelarem seus débitos, porque não estender o benefício aos hospitais filantrópicos?”, questionou.
Outra emenda diz respeito à distribuição dos recursos auferidos com o programa, cuja destinação deve ir para a área da Saúde, segundo determinação do governador Raimundo Colombo. A proposta do deputado Dóia Guglielmi (PSDB) estabelece critérios para a distribuição das verbas, sendo um deles o número de habitantes das regiões.
Relatório financeiro
No dia 13 de julho a Comissão deve receber o secretário da Fazenda Ubiratan Rezende, que apresentará o relatório financeiro referente ao 1º quadrimestre de 2011. A explanação faz parte das obrigações determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, que estabelece para o final de cada quadrimestre uma apresentação do Poder Executivo ao legislativo demonstrando o cumprimento das metas fiscais. (Alexandre Back)
