A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 140/11, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 (LDO). Das 291 emendas propostas, 20 foram consideradas sem efeito, nove rejeitadas e 262 aprovadas.
Das emendas aprovadas, destaque para a recomposição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o estabelecimento de novos percentuais para o duodécimo dos Poderes. Na prática, para 2012, os recursos do Fundeb serão acrescidos em cerca de R$ 90 milhões.
A Comissão ainda aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 17/11, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina.
Ao final, os deputados decidiram prorrogar a reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação até amanhã (12), quando retomarão a discussão, às 11 horas, do PL 179/11, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III).
Participaram da reunião os deputados Aldo Schneider (PMDB), Neodi Saretta (PT), Marcos Vieira (PSDB), Sargento Amauri Soares (PDT), Silvio Dreveck (PP), Darci de Matos (DEM) e Luciane Carminatti (PT). (Vitor Santos)
