Dois pareceres favoráveis a projetos em tramitação na Assembleia Legislativa foram aprovados na manhã desta quarta-feira (4), na reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação. Uma das proposituras discutidas é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/12, de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que amplia a estrutura do órgão.
O projeto cria duas promotorias de entrância especial em Chapecó e uma promotoria de entrância final em Curitibanos, além de uma circunscrição do MPSC em São José. Também autoriza a criação de três cargos de promotor de Justiça para as novas promotorias.
A relatora do PLC, deputada Luciane Carminatti (PT), emitiu parecer favorável. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia votado pela aprovação da matéria, que segue para deliberação em plenário.
Drogas
O outro relatório apreciado pela Comissão de Finanças recomenda a aprovação do Projeto de Lei (PL) 47/2012, da deputada Ana Paula Lima (PT). Ele obriga o governo estadual a destinar 10% da receita reservada no orçamento anual do Executivo para publicidade para a criação de campanhas institucionais de combate ao crack e a outras drogas.
Os membros da comissão entenderam que mesmo que haja questionamentos quanto ao aspecto legal, a propositura é importante, dada a relevância do tema. O autor do parecer é o deputado Neodi Saretta (PT).
Já relatório do deputado Manoel Mota (PMDB) contrário ao PL 340/11, de autoria de Neodi Saretta, que cria um banco de dados estadual com a solicitação de mamografias no âmbito do SUS, teve pedido de vistas pela deputada Luciane Carminatti.
Audiências públicas
A Comissão de Finanças e Tributação deve votar na próxima semana o calendário das audiências públicas do orçamento regionalizado. Devido às eleições deste ano, os encontros serão realizados em um espaço de tempo menor, com a ocorrência de mais de uma audiência por dia, em diferentes regiões do Estado, ainda no primeiro semestre.
No entanto, a deputada Luciane Carminatti solicitou à comissão a realização de apenas uma audiência por dia. Ela alega que isso possibilitará a participação de um número maior de pessoas em cada encontro regional.
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) sugeriu uma alteração na legislação sobre as audiências do orçamento regionalizado. Para ele, os encontros deveriam ser realizados no segundo semestre, preferencialmente após as eleições. “Poderíamos dar voz aos prefeitos eleitos para que eles pudessem apontar quais seriam suas necessidades para o orçamento de 2013”, destacou Knaesel. (Marcelo Espinoza)
