A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), aprovou na manhã de hoje o PL 134/2011, de origem governamental, que define competências e atribuições da SC Participações e Parcerias (SC Par). A medida possibilitará ao poder público promover investimentos através de parcerias público-privadas (PPPs). A reunião teve como destaque ainda a aprovação do relatório preliminar do PL140/2011, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 (LDO), do PL 143/2011, que revoga dispositivos do Programa Pró-Emprego, e do calendário de tramitação do projeto Revigorar 3, PL 179/2011.
SC Par
Por maioria dos votos, os membros da comissão derrubaram o relatório do deputado Neodi Saretta (PT), que apresentou emenda ao projeto visando assegurar os repasses aos municípios e aos setores de educação e saúde. Os parlamentares entenderam que tais dispositivos já estão assegurados constitucionalmente e aprovaram o relatório de vista do deputado Manoel Mota (PMDB), que mantém o projeto em sua forma original.
O deputado Darci de Matos (DEM) ressaltou a importância da proposta, já adotada por muitos estados brasileiros. “Este projeto abre uma possibilidade concreta, um novo cenário, para podermos fazer frente às demandas em infraestrutura, uma área extremamente carente no estado”, disse. A proposta segue agora para análise na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
LDO
A aprovação do relatório preliminar da LDO, PL 140/2011, de origem do Executivo, emitido pelo deputado Gilmar Knaesel, abriu a possibilidade para a apresentação de emendas parlamentares. O prazo para a apresentação das emendas termina no próximo dia 17.
Programa Pró-Emprego
Tramitando em regime de urgência, foi aprovado, por unanimidade, o PL 143/2011, que revoga dispositivos da Lei nº 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego. Líder do governo na Assembleia, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) explicou que a proposta, de autoria do Executivo, tem por objetivo remover artigos que estão sendo alvo de contestações quanto à constitucionalidade. O projeto segue para votação em Plenário.
Calendário do projeto Revigorar 3 (PL 179/2011)
Tendo em vista a complexidade do projeto, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigrar 3), através da regularização de inadimplentes de impostos como ICMS e IPVA, o relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), optou por estabelecer um calendário de tramitação, possibilitando aos membros da Comissão mais tempo para analisarem e apresentarem emendas.
15/06 – prazo final para a apresentação de emendas
22/06 – apresentação do relatório preliminar
29/06 – discussão e votação do relatório final
O projeto, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado em Plenário até o dia 2 de julho. (Alexandre Back)
