Com a transferência da explanação do secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, sobre o relatório financeiro do 1º quadrimestre de 2011 para o dia 4 de agosto, a Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), retomou a análise dos projetos em trâmite no colegiado. A reunião da manhã desta quarta (13) teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 200/2011, de origem do Judiciário. A proposta visa estabelecer parâmetros á aplicação de multas aos estabelecimentos notários e de registro (cartórios), previstas na lei federal nº 8.935/1994.
“A lei federal estabelece penalidades e fala de multa, mas deixa muitas lacunas na forma e graduação das penalidades”, explicou o relator da matéria, deputado Neodi Saretta (PT). Conforme o parlamentar, a aplicação das penalidades levará em conta a gravidade da falta, antecedentes e consequências e oscilará entre uma e 30 vezes o maior valor previsto no Regimento de Custas e Emolumentos. O projeto segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Reunião conjunta
Tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 16, o presidente da Comissão de Finanças, Gilmar Knaesel, determinou que o colegiado mantenha seus trabalhos em aberto. Uma reunião simultânea com as comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho e Serviço Público está programada para as 14 horas desta quarta. Na pauta, projetos de reajuste dos vencimentos de diversas categorias do funcionalismo público, tais como os servidores da educação e da saúde, e de órgãos como Fatma e Deter. (Alexandre Back)
