Reunida na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar knaesel (PSDB), teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Complementar 9/2011, de autoria do deputado Jorge Teixeira (PSD), que altera a classificação do piso salarial da categoria dos trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
Relator da proposta, Knaesel ressaltou que a iniciativa corrige uma distorção no projeto original que dispõe sobre os pisos salariais, aprovado no começo deste ano.“Entendemos que era justo realizar essa alteração, colocando essa categoria profissional no patamar em que sempre estiveram”, disse. O PLC segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Os membros do colegiado aprovaram ainda o PL 175/2011, do deputado Ismael dos Santos (PSD), que acrescenta ao Código Estadual de Meio Ambiente um capítulo específico à proteção e poluição sonora. “O projeto cobrirá um vácuo na legislação atual, estabelecendo os parâmetros prescritos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o controle de sons e ruídos. Isso dará ao amparo legal ao cidadão que sentir lesado pela poluição sonora”, afirmou o relator da matéria, deputado Silvio Dreveck (PP). A proposta segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Audiência pública
Atendendo a solicitação da deputada Luciane Carminatti (PT), a Comissão de Finanças irá solicitar à Comissão de Constituição e Justiça participação na realização da audiência pública que discutirá a Proposta de Emenda Constitucional 6/2011. De autoria do deputado Darci de Matos (PSD), o PLC propõe, entre outras medidas, alterar a divisão dos recursos do Estado para o ensino profissionalizante. “Como se trata de emenda constitucional, este projeto irá diretamente a Plenário e é importante que tomemos parte neste debate”, ressaltou Caminatti. (Alexandre Back)
