A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), aprovou na manhã desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 88/2011, que determina o fornecimento de merenda escolar diferenciada a estudantes com doença celíaca, diabetes, intolerância à lactose e
hipoglicemia nas unidades educacionais da rede pública.
Conforme o autor do projeto, deputado Darci de Matos (DEM), a medida contribuirá para a diminuição dos problemas de saúde das crianças em idade escolar e conta com a aprovação de gestores escolares. “São doenças de fácil controle desde que observadas a tempo e adequadas a uma dieta alimentar especial. Em reunião com diretores de escolas pude constatar a aprovação da proposta”, disse.
Apensado à proposta semelhante do deputado Dado Cherem (PSDB), a matéria recebeu parecer favorável da sua relatora, deputada Luciane Carminatti (PT). “Necessitamos cada vez mais melhorar a qualidade e trabalhar a diferenciação da alimentação dos nossos educandos e este projeto atua neste sentido”, afirmou.
Orçamento regionalizado e LDO
Definido o cronograma das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, os membros da Comissão discutiram a necessidade de firmar acordo com o Executivo para a destinação de um percentual fixo nas verbas estaduais para a execução das demandas regionais. O colegiado deve enviar convite ao secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, para discutir o tema.
Foi anunciado ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve receber parecer preliminar na primeira semana de junho. (Alexandre Back)
