A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), na manhã desta quarta-feira (21), aprovou, por unanimidade, o PL 02/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar de empréstimo cerca de R$ 14 milhões para a Secretaria Estadual da Administração.
A operação, feita junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visa a “implantação do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (PMAE) Gestão/SEA”, informou o relator da matéria, deputado Valmir Comin (PP). A proposta, de origem governamental, segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Destaque ainda para a aprovação do PL 21/2012, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que institui a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Estado, prevista para a 2ª semana do mês de junho de cada ano. O relator do PL, deputado Darci de Matos (PSD), destacou que a iniciativa tem como aspectos principais o “fomento ao empreendedorismo, a promoção da livre iniciativa e a orientação vocacional”. Antes de ir a Plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Retomada de áreas
O deputado Marcos Vieira anunciou que irá apresentar na próxima semana projeto de lei que propõe a revisão da lei que repassou áreas do Estado para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A iniciativa, disse o parlamentar, tem por objetivo retomar 18 mil m2 necessários à duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira, que dá acesso à instituição de ensino.
“Entre 2004 e 2005 a Assembleia Legislativa transferiu terrenos para a UFSC, e o fez corretamente. Mas talvez esteja na hora desta Casa legislar para a cidade, fazendo com que parte do terreno que não foi utilizado seja devolvido à municipalidade para que esta possa viabilizar a duplicação da referida rua”, disse. (Alexandre Back)
