A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (28) projeto que torna obrigatória a disponibilização de dependências exclusivas para amamentação e fraldário em terminais rodoviários intermunicipais. A proposta do deputado Gelson Merísio (PSD) foi aprovada por unanimidade e agora segue para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
O projeto prevê que passageiros e seus acompanhantes terão livre acesso às dependências, sem qualquer tipo de pagamento. Se aprovado, os terminais terão um ano para fazerem as adequações. “O objetivo é dar atendimento humanizado às mães que estão em trânsito, amamentando e com filhos pequenos, oferecendo a elas espaço reservado e ambiente apropriado para a amamentação e troca de fraldas”, destacou Merísio na justificativa da matéria.
Financiamento do BNDES
A reunião teve como destaque ainda a aprovação de requerimento do deputado Gilmar Knaesel (PSDB) solicitando a presença de representantes do Executivo na reunião da Comissão do dia 11 de abril. O objetivo, disse o parlamentar, é obter mais informações sobre o PL 32/2012, de autoria do governo do Estado, que autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 611 milhões, para o Programa Caminhos do Desenvolvimento. “Estamos conscientes da importância deste projeto. Mas trata-se de um valor alto e precisamos saber de forma detalhada como será aplicado”, declarou Knaesel.
A iniciativa obteve o apoio do deputado Darci de Matos (PSD), que na ocasião presidia a reunião do colegiado. “O projeto é muito genérico. Ele diz, por exemplo, que serão aplicados R$ 180 milhões em fibras óticas, o que a princípio nos assusta, pois não detalha de que forma isto será feito. Esta discussão, portanto, se faz necessária”, frisou.
Renegociação da dívida pública
Foi marcado ainda para 24 de abril a realização da audiência pública sobre a renegociação da dívida pública dos estados. O debate, a ser realizado no Palácio Barriga Verde, contará com a participação de representantes das assembleias legislativas e dos poderes executivos dos três estados do Sul. (Alexandre Back)
