A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Carlos Chiodini (PMDB), recebeu na manhã de hoje (24) a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), Alvete Pasin Bedin, que fez uma exposição sobre as reivindicações da entidade e solicitou ajuda nas negociações com o Executivo. Foram aprovados ainda dois projetos de lei, a realização de duas audiências públicas, além da divulgação do calendário de seminários que discutirá o Plano Nacional da Educação (PNE) em Santa Catarina.
Conforme Alvete Bedin, a Medida Provisória que estabelece o piso do Magistério em Santa Catarina, da forma como foi colocada pelo Governo, não atende às reivindicações da categoria. A não incorporação do Prêmio Educar, acrescentou, é um desestímulo ao aperfeiçoamento profissional. “A proposta que nos foi feita achata os salários, inviabilizando o plano de carreira do Magistério, acabando também com toda uma história de progressão e conquistas em formação e especialização”. A coordenadora pediu ainda que os parlamentares não aprovem a Medida Provisória que trata da implantação do piso, prestes a dar entrada na Casa.
Plano Nacional da Educação
Uma iniciativa da Comissão de Educação, juntamente com a Comissão de Cultura da Câmara Federal e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, os seminários visam fomentar o debate sobre o novo PNE proposto no PL nº 8035/2010, do governo federal. Conforme Chiodini, os eventos devem servir também para dar início às discussões para a implantação de um plano estadual de Educação. “Santa Catarina é um dos estados que não possui um plano estadual para o setor, o que reforça a importância e a pertinência desta discussão.”
Calendário dos seminários
31/05 – Chapecó
8/06 – Lages
13/06 – Criciúma
1º/07 – São Miguel do Oeste
15/07 – Florianópolis
12/08 – Joinville
Projetos aprovados
PL nº 606/2010, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos sociais com interação jovem-idoso nas escolas da rede pública estadual visando a troca de experiências. O projeto segue para votação em Plenário.
PL nº 372/2010, de autoria do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), institui o Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura. A matéria segue para votação em Plenário.
Audiências aprovadas
20/06 – Local: Florianópolis. Atendendo requerimento do deputado Dado Cherem (PSDB), abordando o tema: Ensino Superior x Tecnologia da Inovação.
21/06 – Local: Florianópolis. Solicitada pela deputada Angela Albino (PCdoB), a audiência debaterá a situação do ensino público estadual, o fechamento e a falta de estruturas dos estabelecimentos de ensino, a municipalização da educação básica, a falta de segurança e a evasão escolar. (Alexandre Back)
