A Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), reuniu-se hoje (17) para aprovar o projeto de lei que reconhece o município de Porto Belo como Capital Catarinense dos Transatlânticos.
Segundo o Projeto de Lei n.º 84/09, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), o município de Porto Belo é considerado o principal ponto receptivo de transatlânticos do estado. Nos últimos anos o número de turistas que aportou na cidade através de cruzeiros marítimos triplicou, com mais de 50 transatlânticos. “Porto Belo é hoje escala de navios nacionais e internacionais, que aportam no município trazendo milhares de turistas nas temporadas de verão, que, por sua vez, são recepcionados com atrações culturais do local e de nosso estado”, disse em seu projeto.
Audiências Públicas – A Comissão de Economia também aprovou a realização de duas audiências públicas. Uma para tratar do Programa Microempreendedor Individual e outra sobre a sonegação fiscal do álcool em Santa Catarina. A primeira audiência foi solicitada pelo deputado Dirceu Dresch (PT) com o objetivo de divulgar o programa no estado. “O governo federal espera 10 milhões de cadastros com a realização de programa. É um grande passo”, disse. A reunião está marcada para o próximo dia 3 de julho, às 15 horas, na Assembleia Legislativa.
Sem data e local definidos, a segunda audiência pública que vai discutir a sonegação fiscal do álcool combustível no estado foi pedida pelo deputado Edison Andrino (PMDB). De acordo com o parlamentar, mais de 20% do álcool que entra em Santa Catarina é ilegal.
Também estavam presentes à reunião os deputados Plínio de Castro (PP), Serafim Venzon (PSDB) e Elizeu Mattos (PMDB). (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
