Por iniciativa dos membros da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado José Milton Scheffer (PP), foram discutidas, nesta quarta-feira (8), políticas públicas para a economia solidária. Do debate surgiram os seguintes encaminhamentos: o fortalecimento do diálogo, já aberto, com o governo do estado; a criação de uma política de incentivos adequados à economia solidária; a rediscussão do Projeto de Lei federal nº 865; a constituição de uma frente parlamentar no âmbito da Assembleia; e o reconhecimento, por parte dos governos municipais, estaduais e da União, das diferenças e especificidades da economia solidária.
O tema foi incorporado por proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), aprovada na semana passada, que acrescentou o inciso I do artigo 136 da Constituição Estadual, possibilitando apoio estadual para cerca de 1.300 empreendimentos solidários.
José Milton Scheffer destacou que o Poder Legislativo é o espaço por excelência do “debate amplo, aberto e fértil, que certamente produzirá resultados para o desenvolvimento da economia solidária”. O representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Carlos Eduardo Arns, ressaltou a “bela trajetória das experiências de economia solidária em Santa Catarina”. Arns informou que o Fórum Estadual de Economia Solidária diverge do encaminhamento proposto pelo governo federal, através do PL 865, de incluir a economia solidária no âmbito da Secretaria Nacional da Microempresa.
Segundo Arns, será um retrocesso, pois existem diferenças capitais entre as micro e pequenas empresas e os empreendimentos solidários. Naquelas, o objetivo é auferir o maior lucro possível para o dono ou sócios do empreendimento, enquanto na economia solidária os lucros são divididos entre todos os cooperados e/ou associados. Além disso, Arns explicou que os espaços conquistados nos diversos ministérios requerem, agora, um ente articulador que leve em consideração as diferenças entre a economia solidária e os empreendimentos individuais. “A economia solidária não é apenas uma organização, uma cooperativa, uma associação, ela implica em princípios, valores e num modo de vida diferente”, enfatizou.
O secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon, afirmou que já existe uma parceria entre os empreendimentos solidários e o governo do Estado. O secretário chamou a atenção para a elaboração do PPA e pediu aos líderes do movimento e aos parlamentares que fiquem atentos, uma vez que é imprescindível introduzir a economia solidária no PPA, para que recursos financeiros possam ser previstos nos orçamentos de 2012, 2013 e 2014. Venzon também anunciou que técnicos do BNDES garantiram que para cada real investido pelo estado e municípios na economia solidária, o banco entrará com R$ 1, a fundo perdido. “Faltam os projetos”, frisou o secretário.
Para a representante do Fórum Estadual da Economia Solidária, Cristina Bender, as 209 ações existentes em 20 ministérios precisam de um órgão articulador que compreenda claramente as diferenças entre a economia solidária e as micro e pequenas empresas.
Moacir Bernardi, representante da Cooperfronteira, insistiu na diferenciação, afirmando que nos empreendimentos solidários se trabalha de forma associativa, tanto na produção, na industrialização e na comercialização e que os lucros são divididos entre todos os associados. De acordo com Moacir, é preciso avançar na instituição de um marco legal, tanto na União, como nos estados e municípios, que considere essa diferença fundamental.
Jaqueline Oliveira, empreendedora solidária de Blumenau, afirmou que no município existem cerca de 300 empreendimentos, que congregam catadores, costureiras, artesões, índios e quilombolas.
Segundo Vânia Regina Diehl, coordenadora do Projeto de Comercialização Solidária, se faz necessário apoiar a realização de feiras, investir na formação e capacitação dos trabalhadores, na legalização dos produtos, na prestação de assistência técnica e no estabelecimento de estratégias e redes de comercialização, além da concessão de crédito diferenciado, com juros menores e prazos maiores.
A professora Leila Severo Martins, da Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, destacou a parceria das incubadoras da Unochapecó, da FURB e da Univalli na qualificação da mão-de-obra, na gestão dos negócios e na comercialização dos produtos. O representante da Associação Nacional dos Trabalhadores e Empresas de Autogestão (Anteag), Erasmo Pavesi, reivindicou tratamento diferenciado e simplificado. Ele citou o caso da exigência de no mínimo 20 cooperados para a legalização de uma cooperativa, quando na Europa cinco ou seis empreendedores são suficientes.
Para o deputado Dirceu Dresch (PT), a economia solidária “é uma experiência maravilhosa e importante”. A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou as dificuldades de comercialização, de crédito e de assistência técnica. “Temos recursos para os grandes empresários, mas infelizmente não temos para os pequenos”. O deputado Volnei Morastoni (PT) lembrou que os governos “precisam tratar de forma desigual os desiguais” e afirmou que a Assembleia é uma instância de diálogo e pode muito bem mediar a interlocução entre o governo e os membros da economia solidária.
Também participaram da audiência pública os deputados Neodi Saretta (PT), Angela Albino (PCdoB), Padre Pedro Baldissera (PT), além do Diretor Nacional de Economia Solidária, Valmor Schiochet, que prometeu considerar os encaminhamentos sugeridos na elaboração das políticas públicas da União voltadas ao segmento da economia solidária.(Vitor Santos)
