Comissão de Economia analisou os freqüentes apagões de energia em Santa Catarina

Por iniciativa do deputado Dirceu Dresch (PT), a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado José Milton Scheffer (PP), realizou, nesta quarta-feira pela manhã, no Plenário da Assembleia, audiência pública para discutir os apagões no fornecimento de energia pela Celesc.
Ao final dos trabalhos, o deputado Dresch elencou os encaminhamentos sugeridos na audiência: gestão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para permitir que a Celesc amplie seus gastos operacionais; gestão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para permitir que a Celesc tenha acesso aos créditos do banco; a elaboração de um plano de recuperação da empresa para o médio e longo prazos; a criação de grupos de trabalho para discutir a redução dos impostos incidentes sobre a energia elétrica e a indenização aos clientes (produtores rurais e indústrias) que tiveram prejuízo com a interrupção do fornecimento de energia; capacitação e treinamento dos servidores da empresa; a realização de novo concurso público e um plano de investimento do Tesouro Estadual para expansão da produção, transmissão e distribuição de energia no estado.
O presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, reconheceu que há problemas pontuais no fornecimento de energia, mas que estão sendo sanados. Ele afirmou que a Celesc presta serviço de qualidade à comunidade e que a empresa está em melhor posição que as outras concessionárias de energia do país. Gavazzoni anunciou investimentos de R$ 450 milhões em 2011 e cerca de R$ 360 milhões por ano, em 2012, 2013 e 2014.
O diretor técnico da Celesc, Cleverson Siewert, informou que a empresa “tem o diagnóstico dos problemas e a solução deles, no curto e médio prazos”. Ele declarou que a duração e a frequência das interrupções de fornecimento estão, respectivamente, 26% e 9% abaixo da média nacional, mas reconhece que os problemas ocorridos nas regiões da Grande Florianópolis, do Planalto Norte e do Extremo Oeste apresentam uma duração e frequência acima da média. Ele também alertou para o fato de que 45% do faturamento da Celesc são consumidos em encargos e tributos, circunstância que mina a capacidade de investimento da empresa. Para Daniel Passos, economista do Dieese, não se pode perder de vista que apenas 27% da tarifa de energia ficam com a Celesc e que as portas do BNDES estão fechadas para as concessionárias públicas de energia.
O representante da Fiesc, Anderson de Menezes, frisou a necessidade de investimentos na geração, transmissão, distribuição e construção de novas subestações, para que o setor industrial do estado mantenha o ritmo de crescimento.
Apesar de concordar com a posição da direção da empresa, Orlando Nestor Gretter, representante da Itercel, que congrega vários sindicatos de eletricitários, observou que são notórias a falta, a queda e as oscilações de energia. O sindicalista afirmou que o atendimento é demorado, que falta limpeza nas redes, pessoal para o atendimento, materiais (conectores, fusíveis, medidores, transformadores) e que esses problemas se arrastam por mais de oito anos.
Já para o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Alexandre Bergamin, os problemas com fornecimento de energia no meio rural causaram prejuízos aos produtores. Ele lembrou do caso de um criador de frango que perdeu todo seu plantel por causa da interrupção de energia. Bergamin afirmou que esses produtores pretendem recuperar os prejuízos ajuizando ações contra a Celesc. O vereador de Rio do Campo, Rodrigo Preis, corroborou a posição de Bergamin, afirmando que no início de abril, durante 20 dias consecutivos, houve interrupção de energia por várias horas seguidas, sendo que em alguns casos faltou luz às 17 horas e somente retornou no dia seguinte, originando prejuízos de R$ 5 milhões ao município. Preis ressaltou que em Rio do Campo os clientes da Celesc que foram lesados também buscarão a justa indenização.
Nesse sentido, o representante do Ministério Público, Marcelo Zanelatto, destacou que o direito do consumidor à indenização por eventuais prejuízos é líquido e certo, e que o MP já instaurou inquéritos em Bocaina do Sul e Papanduva para apurar a responsabilidade da Celesc.
A deputada Ana Paula Lima (PT) disse que “em Blumenau é constante a queda de energia” e que “se chove, é um terror”. Ela ainda afirmou que falta pessoal para atender os problemas nos pequenos municípios do Médio e Alto Vale e que “até a poda de árvores não é realizada convenientemente”. O deputado José Milton Scheffer solicitou que a Celesc reveja os investimentos no Extremo Sul do estado, pois novos empreendimentos estão sendo adiados e prejuízos são contabilizados pela falta de energia.
O deputado Antônio Aguiar (PMDB) se solidarizou com o esforço que a atual direção da Celesc vem realizando. O parlamentar citou o exemplo de Papanduva, município que está recebendo investimentos de R$ 30 milhões para a construção de uma rede de 148 KVA entre Canoinhas e Papanduva.
Também compareceram à audiência pública os deputados Luciane Carminatti (PT), Ismael dos Santos (DEM), Aldo Schneider (PMDB), Manoel Mota (PMDB), Dado Cherem (PSDB), Angela Albino (PCdoB), Valmir Comin (PP), Altair Guidi (PPS), Elizeu Mattos (PMDB), Moacir Sopelsa (PMDB), Darci de Matos (DEM), Padre Pedro Baldissera (PT) e Joares Ponticelli (PP), além de servidores da Celesc, vereadores e representantes da Facisc e da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF).(Vitor Santos)