Em reunião na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), aprovou dois projetos de lei e a realização de três audiências públicas.
De autoria do deputado Neodi Saretta (PT) foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/12, que institui o Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher. Segundo o parlamentar, a data será celebrada em 8 de março, junto ao Dia Internacional da Mulher. Neste dia, as escolas estaduais promoverão a divulgação de informações sobre os direitos da mulher por meio de palestras, seminários, orientações e debates a respeito de temas como a violência e inserção da mulher no mercado de trabalho.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o PL nº 48/12, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que determina a disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada. A matéria visa somar esforços para que as instituições escolares de Santa Catarina possam melhorar o atendimento aos alunos com necessidades especiais.
As três audiências públicas aprovadas vão abordar temas distintos. Com data e local a ser definido, a pedido dos deputados Silvio Dreveck (PP) e Valmir Comin (PP), será realizada audiência para debater a Lei nº 7.702/89, que altera LC/421, que institui pensão mensal a pessoas com deficiência mental. Requerida pela deputada Luciane Carminatti, acontece em Chapecó audiência para discutir a situação das Medidas Socioeducativas em Meio Fechado. Também de autoria da parlamentar, foi aprovado um debate sobre a temática: “A transparência, a celeridade e o papel dos órgãos públicos na investigação da morte do vereador Marcelino Chiarello”.
Participaram também da reunião a ddeputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) e o deputado Plínio de Castro (PP). (Tatiani Magalhães)
