A deputada Luciane Carminatti (PT) prossegue na presidência da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da Assembleia Legislativa. Na manhã desta terça-feira (6), a comissão foi instalada e manteve a mesma formação do ano anterior. Além de Luciane, o grupo tem a vice-presidência do deputado Ismael dos Santos (PSD) e os membros Angela Albino (PCdoB), Dado Cherem (PSDB), Dirce Heiderscheidt (PMDB), Romildo Titon (PMDB) e Silvio Dreveck (PP).
Além da instalação, a comissão realizou, também na manhã desta terça-feira, sua primeira reunião. No encontro, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 227/2011, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que proíbe a exigência de caução para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada em Santa Catarina.
O relator da matéria, Dado Cherem, apresentou emenda substitutiva global ao PL. Para ele, a proposta vai ao encontro do Código de Defesa do Consumidor e da legislação estadual. “É uma forma de evitar constrangimento à pessoa que está passando por um momento difícil”, considerou.
Na reunião, foi aprovado também o parecer favorável ao PL 560/2011, do petista Volnei Morastoni, que autoriza o governo estadual a criar o Memorial dos Mortos e Desaparecidos Políticos. O relator da matéria foi Ismael dos Santos.
Direitos Humanos
A comissão aprovou também a realização de um seminário para discutir as políticas de direitos humanos voltados para as mulheres e a juventude, iniciativa da deputada Luciane Carminatti. O evento, que deve ser promovido no segundo semestre, contará com a participação da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
Carminatti pediu vistas ao projeto do deputado Ismael dos Santos, que institui a Semana de Prevenção ao Aborto no Estado. A proposta tem parecer favorável da relatora Dirce Heiderscheidt. “Trata-se de um projeto modesto, mas que trata de um assunto polêmico, com o objetivo de valorizar a vida”, afirmou o autor. (Marcelo Espinoza)
