A Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei nº. 36/10, de autoria do deputado Pedro Baldissera (PT), que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.
Na reunião foi estabelecida ainda a realização de audiência pública no dia 30 de junho, às 17 horas, na sala 1 das Comissões, para discutir o funcionamento do Sistema de Integração da Produção de Aves e Suínos no Estado de Santa Catarina, conforme pedido da ACAV (Associação Catarinense de Avicultura).
Outro tema tratado foi o envio de moção de apelo ao governador do estado, presidente da Assembleia Legislativa e ao presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) para que seja concedido desconto de 20% pelas instituições bancárias nos financiamentos e custeios agrícolas.
Atendendo apelo do setor processador de mandioca do sul do estado, foi definida também que será agendada uma reunião, com o secretario executivo de Articulação Estadual, Lírio Rosso, para tratar do Termo de Ajuste e Conduta (TAC) do setor, apresentado pelo Ministério. (Alexandre Jos[e Back/Divulgação Alesc)
