A Assembleia Legislativa sedia nesta semana o I Colóquio Catarinense “O que pensam os profissionais da Segurança Pública no Brasil” para apresentar e debater os resultados obtidos na pesquisa nacional organizada pelo Ministério da Justiça em 2009.
O evento é uma iniciativa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, conforme o Programa de Formação de Agentes Públicos e Políticos. O encontro reúne gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público Estadual e Federal, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, entre outros.
A pesquisa intitulada “O que pensam os profissionais da Segurança Pública no Brasil” foi uma ação executada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a finalidade de produzir dados para a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conasp). O relatório expressa a opinião de 64.130 profissionais de todos os estados brasileiros – entre eles policiais militares, policiais civis, bombeiros, guardas municipais e agentes prisionais – sobre os vários temas relacionados às suas atividades.
Os dados da pesquisa nacional foram utilizados pelo grupo de pesquisadores do Observatório de Segurança Pública, vinculado ao Núcleo Interdisciplinar em Políticas Públicas (NIPP) da UFSC, para aprofundar o estudo em diversas abordagens. A apresentação desta manhã abordou questões como a hierarquia e a disciplina no ambiente de trabalho e as situações de vitimização a que os profissionais de Segurança Pública estão submetidos, uma parte do trabalho de construção de indicadores e de análise que vem sendo desenvolvido desde o início do ano.
De acordo com Marcos Rolim, jornalista, mestre e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), um dos responsáveis pelo planejamento da pesquisa nacional, os resultados da consulta não são conclusivos, mas remetem a uma discussão sobre alterações estruturantes no modelo institucional atual. “Seguramente, é o estudo mais amplo já realizado na área da Segurança Pública no Brasil. Não tivemos tempo suficiente para fazer o cruzamento de dados por conta da conferência, mas quanto mais aprofundarmos, mais vamos nos surpreender”, disse.
Rolim atua como professor de Direitos Humanos, consultor da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). É integrante do Comitê Nacional de Combate à Tortura e membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa.
O professor deu destaque a dois aspectos gerais da pesquisa: a vitimização dos profissionais e o modelo ideal de polícia para o Brasil. “É impressionante verificar que 25% dos policiais foram torturados em seu processo de formação”, evidenciou Rolim. Na opinião do pesquisador, deve-se refletir sobre este assunto porque a formação dos profissionais tem repercussão na prestação de serviços à população.
Segundo os dados da pesquisa, mais de 70% dos entrevistados desejam mudança no modelo atual de polícia no país. “Fica evidente que a opinião da ampla maioria revela insatisfação. É importante que possamos abrir este debate”, disse. Rolim posicionou-se contrário à unificação das polícias, ressaltando que a tendência mundial é a multiplicação de estruturas de policiamento mais enxutas e especializadas. “É um modelo esquizofrênico, a PM e a Polícia Civil disputam atribuições historicamente. É necessário garantir um ciclo completo de policiamento, um sistema com racionalidade que trabalhe em colaboração”, salientou. Ele defende ainda a carreira única e a criação de cursos de ensino superior de Segurança Pública como requisito para o ingresso nas corporações.
Programação – O evento continua na tarde desta segunda-feira, a partir das 14 horas, com a apresentação de um recorte sobre a realidade catarinense a partir da pesquisa nacional “O que pensam os Profissionais da Segurança Pública”.
A programação do colóquio abrange ainda nesta terça-feira (22) a exposição de experiências bem sucedidas em gestão de Segurança Pública. Os palestrantes serão Eduardo Pazinatto, secretário municipal de Segurança Pública de Canoas (RS), e Luzia Coppi Mathias, prefeita de Camboriú. (Ludmilla Gadotti)
