Assuntos polêmicos como a reforma política e o Código Florestal Brasileiro foram abordados na tarde de hoje (27) durante o Programa de Capacitação do Legislativo Municipal, promovido em São Miguel do Oeste pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Mais de 100 vereadores e servidores de 19 municípios que compõem a Associação de Vereadores do Extremo Oeste de Santa Catarina (Aveosc) assistiram a duas palestras que encerraram o evento na região.
O bacharel em direito e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Edson Ricardo Régis, abordou os vários aspectos da desincompatibilização para as eleições do próximo ano, inclusive os prazos determinados por lei. Segundo ele, a maioria das consultas ao tribunal é sobre este assunto e sobre fidelidade partidária. Ele abordou também a reforma política, outro tema complexo em tramitação atualmente em Brasília e que divide opiniões, principalmente sobre as definições de voto em lista fechada nas eleições para vereador, deputado estadual e federal e financiamento público.
O Código Florestal, que está em plena negociação na Câmara Federal, e os requisitos para os licenciamentos ambientais foram os destaques da palestra da engenheira ambiental Karine Denize Posser e do engenheiro florestal Gabriel Sossemeyer. “Como o assunto está sempre em debate e as indefinições da legislação estão se tornando permanentes, tanto nos estados quanto no país, muitas pessoas não sabem como proceder em várias áreas. No poder público, por exemplo, é difícil definir quais obras precisam requisitar licenciamentos”, analisou Karine.
O vereador Lauri Roque Balbinot (PSDB), de Guaraciaba, participou das discussões e garante que aproveitou o encontro devido à atualidade dos temas que foram debatidos com mais profundidade com especialistas da área. “Todo programa de capacitação oferece algo novo, uma oportunidade de atualização”, afirmou. (Rossana Espezin)
