A Assembleia Legislativa encerrou em Joinville, na noite da última quinta-feira (27), o ciclo de 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado. As regionais de Jonville e de Jaraguá do Sul foram as últimas a participar do processo de discussão e seleção das prioridades a serem incluídas no Plano Plurianual – PPA 2012 e na Lei Orçamentária de 2012. Investimentos em estrutura hospitalar e de assistência social foram as medidas mais reivindicadas pelos participantes, juntamente com obras de pavimentação e acessos urbanos.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão Organizadora do Orçamento Regionalizado, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), fez um balanço positivo do ciclo de audiências regionais realizado este ano. Ele afirmou que “esta forma participativa de decisão é um modelo que precisa ser ampliado e exercitado, para nós deputados possamos dividir a responsabilidade no momento de votar o orçamento do Estado”. O parlamentar recordou que partiu do atual prefeito de Joinville, o então deputado Carlito Merss (PT), juntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores, a iniciativa da emenda constitucional aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, que resultou na criação do Orçamento Regionalizado, em 1996.
Os deputados Nilson Gonçalves (PSDB), Darci de Matos (PSD) e Carlos Chiodini (PMDB), representantes da região, participaram da audiência pública, assim como o deputado Neodi Saretta (PT). Gonçalves considerou muito pequeno o montante de R$ 206 milhões previsto no orçamento de 2012 para a regional de Joinville, enquanto Chiodini destacou que a regional de Jaraguá do Sul tem muitas necessidades. As duas regionais juntas somam 12 municípios. “As ações contempladas no PPA até o momento estão aquém das nossas necessidades, por isso vamos tentar aperfeiçoá-lo com as propostas debatidas em grupo”, disse Chiodini.
Matos elogiou os prefeitos presentes à reunião e defendeu a necessidade de uma participação maior dos dirigentes municipais na definição das prioridades regionais. Ele sugeriu que os participantes apontassem medidas que ainda não constem no PPA encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, pois apenas 12 ações por regional podem ser elencadas. Já o deputado Saretta enfatizou que o Orçamento Regionalizado é “uma das únicas oportunidades de participação direta da sociedade nas decisões do Estado”.
O prefeito em exercício de Joinville, Ingo Butzke, manifestou sua expectativa de ver as obras sugeridas durante a audiência pública, além daquelas já previstas no PPA, concretizadas nos próximos anos, em benefício da comunidade. Um especialista renomado nessa área, o presidente da Associação Brasileira do Orçamento Público, Antônio Amaro, afirmou que “o Orçamento Regionalizado é uma maneira de efetivar a participação da sociedade e, sobretudo, de dar real transparência às ações do poder público”. Para ele, esse instrumento pode servir para que a administração pública enfrente com “com mais realismo, eficiência e eficácia os problemas do país”.
Prioridades para a LOA 2012 – Regional de Jonville
1 – Convênio para melhorias urbanas e acessos nos municípios de Itapoá, Barra do Sul, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Barra Velha e Araquari.
2 – Duplicação das ruas Dona Francisca e Santos Dumont, construção de elevados e construção do contorno do aeroporto de Joinville
3 – Ampliação, reforma e mobiliário para a Maternidade Darci Vargas, Ampliação e manutenção preventiva/corretiva do Hospital Hans Dieter Schmidt, com aumento do número de leitos
Prioridades para o PPA 2012-2015 – Regional de Joinville
1 – Contorno viário de Garuva
2 – Construção de Ponte do Ademar Garcia – Boa Vista, Joinville
3 – Convênio para melhorias urbanas e acessos nos municípios de Itapoá, Barra do Sul, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Barra Velha e Araquari
4 – Programa de Qualificação de mão de obra e primeiro emprego
5 – Duplicação das ruas Dona Francisca e Santos Dumont, construção de elevados e construção do contorno do aeroporto de Joinville
6 – Ampliação, reforma e mobiliário para a Maternidade Darci Vargas, Ampliação e manutenção preventiva/corretiva do Hospital Hans Dieter Schmidt, com aumento do número de leitos
7 – Construção de oito unidades escolares no ensino básico
8 – Construção de Centroeventos no município de Barra Velha
9 – Construção do terceiro anel da Arena de Joinville
10 – Desassoreamento e dragagem do Rio Cachoeira e Bacia do Piraí
11 – Construção de 2 CREAS e 5 CRAS e construção de dois equipamentos de Alta Complexidade e residência inclusiva no município de Joinville
12 – Construção de um centro de convivência para a terceira idade.
Prioridades para a LOA 2012 – Regional de Jaraguá do Sul
1 – Duplicação e construção de ponte/elevados/passarela na BR-280 ligando Jaraguá do Sul – Guaramirim – Rodovia do Arroz
2 – Pavimentação asfáltica SC-413, trecho Massaranduba – Luís Alves – Blumenau
3 – Apoio financeiro aos hospitais dos municípios de abrangência da SDR
Prioridades para o PPA 2012-2015 – Regional de Jaraguá do Sul
1 – Duplicação e construção de ponte/elevados/passarela na BR-280 ligando Jaraguá do Sul – Guaramirim – Rodovia do Arroz
2 – Pavimentação asfáltica SC-413, trecho Massaranduba – Luís Alves – Blumenau
3 – Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para Hospital e Maternidade São José
4 – Construção da unidade cardiovascular do Hospital e Maternidade Jaraguá
5 – Ampliação e melhoria da rede de energia elétrica dos municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Corupá e Schroeder
6 – Dragagem e desassoreamento de rios dos municípios de abrangência da SDR
7 – Construção de casas de acolhimento para idosos vítimas de violência
8 – Implantação do Sistema Unificado da Assistência Social – SUAS
9 – Apoio à agricultura familiar
10 – Apoio financeiro aos hospitais dos municípios de abrangência da SDR
11 – Construção de casa de passagem para mulheres vítimas de violência doméstica
12 – Construção de casas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
