Reunidos em audiência pública para discutir a situação da mulher no estado, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais de Chapecó e região elaboraram uma pauta de reivindicações visando a efetivação da Lei Maria da Penha e de acordo assinado com o governo federal em 2010. Entre elas, a criação de mais delegacias especializadas e a ampliação da rede de atendimento à mulher.
O encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (21) na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó, faz parte de um ciclo de audiências públicas promovidas pela bancada feminina estadual, com apoio da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, presidido pela deputada Luciane Carminatti (PT). “É importante discutir a realidade de cada região. Somente hoje foram apresentadas 14 propostas e encaminhamentos visando oferecer melhores condições de vida e proteção à mulher”, disse Carminatti.
A parlamentar cobrou ainda o cumprimento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O acordo, firmado com o governo federal em 2010, prevê a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica. “Infelizmente até hoje isso ainda não ocorreu. Precisamos que os gestores assumam de fato a política nacional para que as mulheres possam ter acesso a estes serviços”, disse.
A violência no estado
Segundo levantamento realizado em 2010 pelo Ministério da Saúde, Santa Catarina ocupa a 23ª posição no país em número de homicídios praticados contra as mulheres, com 3,6 mortes para cada 100 mil habitantes.
Apesar de estar abaixo da média nacional (4,4), os dados divulgados não foram considerados satisfatórios pela representante do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de SC, Janeth Anne de Almeida. “Estes dados não oferecem um retrato fidedigno da situação do estado, que não conta com uma rede de atendimento especializada”, disse.
Para a representante do Movimento de Mulheres Campesinas (MMC), Justina Inês Cima, ainda que não resulte em assassinatos, as violências praticadas contra as mulheres são muito comuns no estado, em especial na zona rural. Levantamento realizado pela entidade em 2002, em 15 municípios de diversas regiões, demonstrou que 53% das entrevistadas declararam já ter sofrido algum tipo de violência. “Os números impressionam, ainda mais se observarmos que 39% das vítimas encaram as agressões sofridas como algo natural”.
Em Chapecó, afirmou a delegada regional da Polícia Civil, Tatiane Klein Samuel, o número de ocorrências de violência doméstica (contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos) mais que dobrou nos últimos cinco anos. De 1885 registros em 2007, passou a 4011 em 2011. Conforme a delegada, a elevação não está associada somente ao aumento da criminalidade, mas também à coragem das mulheres em realizar as denúncias. “Acreditamos que os registros devem até aumentar, já que muitas mulheres ainda não são conhecedoras dos seus direitos”. Ela ressaltou ainda que a delegacia, ainda sem efetivos suficientes para atender a região, terá a estrutura física aumentada ainda neste ano e poderá ter seu número de profissionais ampliados. “Temos o que melhorar, mas estamos caminhando, buscando parceiras nos poderes constituídos”, disse.
Repressão e conscientização
Delegado no município de São Domingos, Mailko Frank Vivi, apontou a violência sexual cometida contra menores de 18 anos como o principal desafio das forças policiais do Oeste catarinense. “Provar tais crimes é muito difícil, pois nem sempre ficam marcas e as vítimas não têm interesse em denunciar, pois o homem costuma ter preponderância econômica na família”, disse. Ele exortou as vítimas de tais crimes a denunciarem seus agressores, ainda que não haja delegacias especializadas na localidade. “Procurem seus direitos. Com certeza esta atitude terá efetividade”.
Paralelamente às ações repressivas, os participantes da audiência defenderam a realização de um trabalho de conscientização da sociedade. “Os agentes públicos devem trabalhar integrados para acabar com a cultura da violência, encorajando a inclusão da mulher na sociedade. Isso exige um trabalho diário para as futuras gerações e tem que começar nas escolas e dentro das famílias”, disse a a diretora da Fundação de Assistência Social de Chapecó (Fasc), Belenite Frozza. (Alexandre Back)
