Dois projetos referentes à concessão de empréstimos ao governo catarinense foram tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os pareceres foram aprovados na reunião ordinária desta terça-feira (28) e seguem para a Comissão de Tributação e Finanças.
O Projeto de Lei (PL) 32/2012, pelo qual o Executivo receberá empréstimo de R$ 611 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), trata da aplicação de recursos no Programa Caminhos do Desenvolvimento. Segundo o relator da matéria, deputado Romildo Titon (PMDB), o programa vai beneficiar os municípios catarinenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A CCJ aprovou ainda alteração na Lei Estadual 15,289/2010, que trata do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (PMAE). A alteração, feita por meio do PL 002/12, atualiza valores do empréstimo concedido pelo BNDES ao governo estadual para investimento em melhorias na área de gestão. (Marcelo Espinoza)
