Reunida na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), teve como destaque a aprovação de três projetos, de origem parlamentar, direcionados ao setor de saúde. Foi aprovado ainda um projeto de lei complementar, do Judiciário, que dispõe sobre o valor dos atos do TJ e seus órgãos.
De autoria do deputado Neodi Saretta (PT), o PL 181/2011 prevê a instituição da Semana Estadual de Combate à Hepatite, na terceira semana de maio, para dar ênfase à divulgação de informações relacionadas a formas de contágio e prevenção da enfermidade. O PL segue para as comissões de Saúde e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
A Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea é o objeto do PL 174/2011, uma iniciativa conjunta dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Antônio Aguiar (PMDB). O PL visa alterar a data de realização da campanha, instituída através da Lei 15.449 2011. Pela proposta, a data de realização fica modificada para a última semana de junho, em substituição à primeira semana de outubro. A troca pretende otimizar e prolongar os efeitos da Semana, interpondo seis meses até a campanha nacional e homenagear Patrick Groth, vitimado pela leucemia. A iniciativa segue para a Comissão de Saúde.
Relator de ambos os projetos, o deputado Dado Cherem (PSDB) afirmou que as propostas visam “aprimorar o setor de saúde no estado, quebrando tabus e disseminando conhecimentos”.
O terceiro projeto sobre saúde, PL 129/2011, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), visa instituir a Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento da Obesidade Mórbida, a ser realizada na última semana de setembro. O relator, deputado Joares Ponticelli (PP), destacou a importância da matéria. “A obesidade é um problema de saúde pública que tem aumentado constantemente, já atingindo 15% da população brasileira. Este problema precisa ser enfrentado, através de trabalhos de conscientização e prevenção e o projeto atua justamente neste sentido”, disse. O PL segue para análise na Comissão de Saúde.
Os membros do colegiado aprovaram ainda o PLC 20/2011, do Tribunal de Justiça, que altera a redação do número 3 na Tabela I da Lei Complementar 156/1997, alterada pela Lei Complementar 218/ 2001, que dispõe sobre o valor dos atos do TJ e seus órgãos. A proposta visa adequar os procedimentos do Poder Judiciário catarinense ao estabelecido pela Corte Superior, que no ano de 2007 passou a exigir o recolhimento de custas também em processos de instâncias originárias e recursos em instância inferior. A proposição segue para votação em Plenário. (Alexandre Back)
