Em reunião conduzida pelo deputado Romildo Titon (PMDB) na manhã desta terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei nº 179/2011, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico – Revigorar III. De iniciativa do governo, o PL visa promover a regularização de devedores de impostos como o ICMS e IPVA.
A matéria, cujo relator é o deputado Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo na Casa, foi aprovada por maioria, com voto contrário do deputado Volnei Morastoni (PT), representando o posicionamento do seu partido. “Acreditamos ser uma medida importante de que o governo lança mão, mas vamos aguardar a sequência da tramitação para podermos aprofundar os debates sobre ela.”, disse o parlamentar de oposição. O projeto, que tramita em regime de urgência, segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação.
Magistério estadual
A reunião da CCJ foi acompanhada por representantes de diversas regionais da Associação Catarinense de Professores, interessados no arquivamento da Medida Provisória 188/2011. De autoria do Executivo, a proposição fixa o piso de R$ 1.187,00, sem alterar o plano de cargos e salários do magistério. Recebida pelo Legislativo no dia 23, a Comissão aguarda análise da proposição pelo deputado Elizeu Mattos, a quem coube a relatoria. O presidente da CCJ, Romildo Titon, colocou o colegiado à disposição da categoria para intermediar um acordo com o governo. “Há indícios de que haja inconstitucionalidade na matéria, mas vamos buscar junto ao Executivo um desfecho que seja favorável a ambas as partes”, disse. (Alexandre Back)
