Com uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (28) parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/12, que estabelece os novos valores do salário mínimo regional. Conforme a proposta, o piso catarinense vai variar de R$ 700 a R$ 800, dependendo da categoria profissional, um reajuste médio de 10%.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. O relator da matéria, Dirceu Dresch (PT), deu parecer favorável ao projeto, com parecer contrário à emenda apresentada pelo Sargento Amauri Soares (PDT), que previa um reajuste maior. Dresch alegou inconstitucionalidade, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Somos favoráveis também a um aumento maior, mas esse índice foi acordado entre as centrais sindicais, o governo e as entidades empresariais”, argumentou Dresch. O petista pediu celeridade à aprovação da matéria, já que muitas convenções coletivas no Estado se baseiam no valor do piso.
Sargento Soares afirmou que, ao propor um reajuste maior ao mínimo regional, seu objetivo era evitar perdas em comparação ao piso nacional. “Se continuar desse jeito, nos próximos anos o piso catarinense estará igual ao mínimo nacional”, disse. Ele se absteve da votação do parecer de Dresch.
O líder do governo na Assembleia, Elizeu Mattos (PSD), afirmou que o reajuste foi acordado entre trabalhadores, governo e empresários após várias reuniões. “Quebrar esse acordo agora traria prejuízos para todos”. (Marcelo Espinoza)
