O Projeto de Lei 266/2011, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Florianópolis o prédio da Escola de Educação Básica Celso Ramos, foi aprovado hoje (02) graças a um acordo dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB). A matéria será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (03).
O acordo para aprovação da matéria foi necessário, de acordo com o presidente da CCJ, porque faltaram documentos para que o projeto fosse votado durante a reunião da comissão, realizada na manhã desta terça-feira. “O voto dos membros da comissão era favorável, então acordamos que o projeto seria deliberado assim que chegassem os documentos que faltavam”, explica Titon.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), “a expectativa é colocar o projeto em votação ainda esta semana”. Se a matéria for aprovada pela Comissão de Finanças amanhã cedo, poderá ir ao Plenário no período da tarde.
De autoria do governo do Estado, o PL 266/2011 condiciona a cessão do prédio da escola à implantação de uma unidade de educação infantil por parte do município, que poderá utilizar as instalações pelo período de até dez anos. (Lisandrea Costa)
