A criação da Região Metropolitana de Joinville (RMJ), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2018, será assunto de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na primeira semana do mês de abril, conforme requerimento do deputado Darci de Matos (PSD) aprovado nesta terça-feira (6). O projeto governamental também prevê a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Joinville (Suderj).
Darci de Matos explicou que, após a criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, o compromisso do governo do Estado agora é com Joinville. “Queremos debater profundamente com prefeitos, vereadores e o setor produtivo, mas o projeto é muito bom porque significa mais recursos e mais força para os municípios da região de Joinville”, disse o deputado. Ele acrescentou que a nova lei da metrópole exige que o desenvolvimento das cidades seja pensado como regiões metropolitanas, de forma planejada e sustentável.
O deputado João Amin (PP) solicitou que a Comissão de Transportes, a qual ele preside, seja correalizadora da audiência pública, ainda sem data definida.
Aprovações
Entre os projetos analisados, o colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) governamental 325/2014, que institui, no âmbito da Polícia Civil, a Delegacia de Polícia do município de Pescaria Brava.
O deputado Roberto Salum (PRB) obteve aprovação ao PL 501/2017, que torna obrigatório aos estabelecimentos bancários divulgar às pessoas físicas o direito de opção pelas contas dos tipos corrente, poupança e digital, como rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.
Reconhecimentos
O colegiado aprovou ainda o PL 68/2017, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que dispõe sobre o reconhecimento dos eventos de rodeio e das provas a ele associadas como manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural imaterial catarinense.
De autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), teve aval o PL 537/2017, que reconhece o município de Luiz Alves como Capital Catarinense da Cachaça – Terra da Cachaça.
De Gabriel Ribeiro (PSD), o PL 548/2017, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Pinhão, de Lages.
E de Antonio Aguiar (MDB), o PL 553/2017, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa Estadual da Erva-Mate – Fesmate, no município de Canoinhas.
Vetos
A CCJ aprovou a admissibilidade de duas mensagens de veto do governador do Estado a projetos de autoria parlamentar. Trata-se do veto total ao PL 476/2017, do deputado Manoel Mota (MDB), que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis, e do veto ao PL 470/2015, do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento. Na sequência, os dois vetos devem ser pautados para votação em plenário.
