Carta de Dionísio vai elencar prioridades dos cidadãos de fronteira

O presidente da Comissão do Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul, deputado Dóia Guglielmi (PSDB), abriu na manhã de quinta-feira (17) a audiência “Qualidade de vida dos seus cidadãos nos municípios de fronteira”.O evento, solicitado pelo deputado Kennedy Nunes (PP), reuniu autoridades, do Brasil e da Argentina, e mais de 200 cidadãos dos dois países, na sede do Lions Clube de Dionísio Cerqueira. As prioridades elencadas estão sendo encaminhadas pelos deputados aos órgãos competentes e serão documentadas na Carta de Dionísio.
O município de Dionísio Cerqueira, divisa com o Paraná, localizado no extremo noroeste de Santa Catarina, a 760 km de Florianópolis, faz fronteira com a localidade de Bernardo de Irigoyen, na província argentina de Missiones, considerada cidade gêmea, pela fusão dos dois centros urbanos. O motivo da audiência são as dificuldades burocráticas enfrentadas pelos habitantes da região fronteiriça, para os quais as cidades argentina e brasileira, separadas unicamente por uma aduana, confundem-se no dia-a-dia. Várias soluções estão sendo tentadas para a padronização de procedimentos, como no trânsito de veículos e de pessoas, a fim de facilitar as interações econômicas, familiares e sociais.

Alternando os idiomas português e espanhol, o qual domina com fluência por ter residido muitos anos na Argentina, o deputado Kennedy Nunes lembrou dos entraves que a família dele enfrentava no trânsito entre os dois países.”Esta região tem uma dinâmica própria que precisa ser respeitada. São as coisas que complicam o cotidiano do cidadão que são o foco dessa audiência pública”, explicou.

A participação do embaixador João Luiz Pereira Pinto, Diretor do Departamento da América do Sul – 1, garantiu que as reivindicações fossem levadas diretamente ao Itamaraty.
O ministro afirmou que o atraso relativo dos municípios da faixa fronteiriça do Brasil, onde vivem 10 milhões de pessoas, está na pauta de prioridades do Ministério das Relações Exteriores. O embaixador listou várias questões que atrapalham o comércio e o livre trânsito na fronteira seca de Santa Catarina para serem analisadas em reunião de comitê especial do ministério que acontecerá no Sul do Brasil ainda este ano. “A zona de fronteira do Brasil é constitucionalmente definida como a faixa de até 150 km de largura cujos problemas só podem ser resolvidos com a colaboração dos vizinhos. Um exemplo é o saneamento básico que não há como desenvolver com sucesso sem a participação do outro lado, é preciso um esforço maior de coordenação”, disse Pereira Pinto.

O secretário de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira, Flávio Berté, lembrou que a região não recebia investimentos no tempo em que era considerada faixa de segurança nacional, mas que hoje vive um bom momento principalmente devido à tramitação de projetos de lei, em Brasília, que oferecem incentivos especiais para o desenvolvimento como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Berté pediu apoio do Parlamento estadual e da bancada do Oeste catarinense no Congresso para o acompanhamento de projetos estratégicos para os 82 municípios fronteiriços do Estado. “Precisamos transformar o conceito de fronteira de “limite entre países” para “lugar onde as pessoas vivem”, definiu Berté.

O prefeito do município paranaense de Barracão, Joarez Henrichs (DEM), reclamou que a voz da fronteira não é ouvida em Brasília. Ele afirmou que os avanços conquistados se devem principalmente a ação do Consórcio Intermunicipal de Fronteira composto pelos municípios brasileiros de Dionísio Cerqueira (SC), Barracão (PR) e Bom Jesus do Sul (PR) e da localidade de Bernardo de Irigoyen, na Argentina.
A afirmação recebeu apoio do prefeito de Dioníso Cerqueira, Aldair Cardoso Rittes (PT), que exaltou o trabalho do Consórcio. Ele citou várias conquistas para a região como a aprovação dos projetos de instalação de instituições de ensino federal públicas e gratuitas de nível técnico e superior, aberta para alunos argentinos, e a construção da “aduana mais moderna do Brasil” para atender ao movimento crescente de carga que hoje chega a 2.500 caminhões por mês.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Facisc Regional, Allan Edgard Kreutz, que também é membro do Comitê de Fronteira formado por comerciantes dos municípios de Dionísio Cerqueira, Bom Jesus do Sul, Barracão e Bernardo de Irigoyen, apresentou as ações desenvolvidas para a adoção de leis de trânsito comuns aos dois países, a implantação da Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, que autoriza a circulação sem documentos migratórios em um raio de 50 km nos dois países e outros itens que garantem maior mobilidade e liberdade de compras para consumo, incluindo artigos como eletrodomésticos.

Escola bilingue
Na pauta de todos os presentes, inclusive de alunos e professores da Escola Estadual Dr Theodoreto C. de F. Souto, o pedido de reconhecimento oficial, pelo Ministério da Educação, da Escola Intercultural Bilingue de Fronteira que já está em funcionamento nos dois países, mas só é reconhecida na província de Misiones. O diretor da escola, Mauro Prado, falou sobre o importante papel dessas instituições para a integração dessa região ímpar. Os estudantes entregaram documento com reivindicações.

Além de professores, estudantes, comerciantes e jornalistas dos dois países, representantes da Receita Federal, do Poder Judiciário, dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios vizinhos, a audiência também contou com a participação da presidente da Comissão do Mercosul da Câmara de Deputados da Província de Missiones, deputada Elsa Fabiana Perié, e da delegada de Controle Migratório do Ministério do Interior da República Argentina, Irene Miriam Bosch. Dóia Guglielmi comemorou a representatividade da audiência o que, de acordo com o parlamentar, confere legitimidade às ações tomadas em benefício da região. Kennedy Nunes comentou que o encontro poderia ter sido realizado em Florianópolis, na sede do Poder Legislativo, mas que ganhou ao transferir o Parlamento para a região de fronteira, facilitando o acesso dos representantes dos dois países e da comunidade. (Rossana Espezin)