Canoinhas abre ciclo de audiências públicas do Orçamento Regionalizado

Obras de pavimentação e manutenção de rodovias e melhorias nas unidades hospitalares, em especial de média e alta complexidade, foram as principais demandas elencadas pelas regionais de Canoinhas e Mafra na primeira audiência do Orçamento Regionalizado de 2011. A definição aconteceu na noite desta segunda-feira (26), no auditório da Câmara de Vereadores de Canoinhas e faz parte de um ciclo de 13 audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado (OR) e da Comissão de Finanças e Tributação e Coordenadoria do Orçamento Estadual. Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. Estiveram presentes parlamentares, prefeitos, vereadores, secretários regionais e representantes do governo do Estado.
Abrindo o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM) ressaltou que, além do ponto de vista orçamentário, as audiências públicas devem ser encaradas como um instrumento de aproximação entre a sociedade e seus representantes legais. “Estamos interagindo com a sociedade e construindo canais de comunicação para que se possa discutir os problemas da região e identificar claramente suas prioridades”. Para Merisio, o grande equívoco dos gestores públicos está justamente em não conseguir identificar as prioridades da população, fato que o orçamento regionalizado procura minimizar. “Os recursos são tão diminutos que não podemos errar. Vale a pena participar, persistindo na discussão dos nossos problemas e as formas de superá-los“, disse.
Relatando a história da implantação do Orçamento Regionalizado em Santa Catarina, cuja primeira edição, em 1997, tornou o estado pioneiro no país, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Gilmar Knaesel (PSDB) afirmou que uma das missões mais importantes do legislador é fiscalizar a elaboração do orçamento estadual. Ele disse ainda que a tarefa exige a união de todos e está acima das bandeiras partidárias.“Aqui estamos todos, de diferentes partidos políticos, buscando o bem comum, através de obras que possam melhorar a vida dos catarinenses. Ainda que possa haver frustração pela reduzida efetividade das demandas regionais , é preciso que seja levado adiante este papel constitucional“, frisou.
A opinião foi compartilhada pelo secretário Regional de Canoinhas, Argos José Burgardt, que acrescentou: “ainda que a demanda pública seja muito maior que a capacidade de investimento do Estado, a participação popular em tais encontros faz com que as chances de errar se tornem menores”.
Da mesma forma, o vice-prefeito de Canoinhas, Beto Faria (PMDB) declarou que as audiências possibilitam o apoio necessário para a concretização das prioridades elencadas pelas regionais. “Esta a participação comunitária é fundamental no suporte para a realização das melhorias que almejamos”.

Defesa do Orçamento Regionalizado

Para o deputado Darci de Matos (DEM) com a realização das audiências regionais o Poder Legislativo pratica aquela que é “a sua missão essencial, de interagir com as forças vivas da comunidade“. Conforme o parlamentar, ainda que o governo esteja começando a incrementar os convênios com os municípios, é preciso pressão política para que as obras saiam do papel. “Estamos tratando de uma das peças principais do orçamento, por isso precisamos de ação dos prefeitos e vereadores para que o governo a cumpra de fato“.

Na mesma linha, os deputado Neodi Saretta (PT) e Carlos Chiodini (PMDB) afirmaram que as audiências são um dos poucos mecanismos a permitir que a sociedade, de forma direta, se manifeste e exponha suas necessidades. “Este é um grande instrumento de participação popular e deve ser fortalecido. Cabe a nós deputados cobrarmos depois que as obras sejam realmente efetivadas”, disse Saretta. “Além de fornecer subsídios ao trabalho dos deputados, esses debates são um momento de socialização, de conversa e diálogo, em que autoridades ou simples cidadãos podem apontar sugestões para suas localidades”, falou Chiodini.

Já os deputados Antônio Aguiar (PMDB) e Dado Cherem (PSDB) destacaram os benefícios conquistados pela região nos últimos anos por meio do Orçamento Regionalizado. “O Planalto Norte mudou sim, nesses oito últimos anos. Vieram mais verbas, foram feitas mais obras”, defendeu Aguiar. “Conhecíamos uma realidade e hoje vemos outra completamente diferente. Tudo isso é qualidade de vida“, completou Cherem.

O contraponto veio por meio do deputado Silvio Dreveck (PP), que cobrou do Executivo especial atenção a segurança pública e ao sistema viário da região, como melhorias na BR 280, no trecho de Canoinhas a Porto União e a realização de uma unidade prisional para São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre. ”Não estamos falando apenas do ano que vem, mas de colocar prioridades para os próximos quatro anos. É importante ressaltar isso“.

Tomaram parte no debate ainda o secretário Regional de Mafra, Wellington Bielecki e o presidente da Câmara Municipal de Canoinhas, Beto Passos. (Alexandre Back)

Prioridades da regional de Canoinhas (Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras)

LOA (2012)

1 – Revitalização da SC-280 Ligando Canoinhas/Porto União/BR-153

2 – Reabilitação da SC-477, Trecho Canoinhas/Major Vieira – BR-116

3 – Construção e Ampliação e aquisição de equipamentos para Unidades Sanitárias

PPA (2012 – 2015)

1 – Revitalização da SC-280 Ligando Canoinhas/Porto União/BR-153

2 – Reabilitação da SC-477, Trecho Canoinhas/Major Vieira – BR-116

3 – Construção e Ampliação e aquisição de equipamentos para Unidades Sanitárias

4 – Regionalização e manutenção do Hospital Santa Cruz de Canoinhas

5 – Apoio ao Sistema Viário Rural – SDR Canoinhas

6 – Implementação da Perimetral Ligando SC-280 ao Distrito de Marcilio Dias

7 – Implantação do SES

8 – Aquisição de viaturas e sistema de monitoramento SSP

9 – Aquisição de equipamentos agrícolas

10 – Construção de gasoduto ligando municípios de Rio Negrinho/Porto União

11 – Incentivo a implantação de áreas industriais

12 – Apoio a expansão de fibra ótica e cidade digital

Prioridades da regional de Mafra (Campo Alegre, Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho e São Bento do Sul).

LOA (2012)

1 – Manter convênio adequação da atenção na média e alta complexidade

2 – Pavimentação da SC-422, trecho Rio Negrinho – Volta Grande – SC-477

3 – Pavimentação da SC-477, trecho Papanduva – Entroncamento SC-114

PPA (2012 – 2015)

1 – Manter convênio adequação da atenção na média e alta complexidade

2 – Pavimentação da SC-422, trecho Rio Negrinho – Volta Grande – SC-477

3 – Pavimentação da SC-477, trecho Papanduva – Entroncamento SC-114

4 – Implantação da Central de Abastecimentos de Alimentos (Ceasa)

5 – Construção do contorno viário da SC-114 em Itaiópolis

6 – Apoio ao sistema viário rural

7 – Construção, ampliação e reforma de escolas

8 – Implantação do SES

9 – Reabilitação da SC-114, trecho BR-116 – Itaiópolis –SC-477 – rodovia reabilitada

10 – Reabilitação da SC-420, trecho São Bento do Sul – Fragosos – Divisa SC

11 – Pavimentação da SC-477, trecho Papanduva – Itaiópolis – Dr. Pedrinho

12 – Construção de Unidade Prisional Avançada